Câmara e Senado votam fim do foro privilegiado nessa terça

São Paulo – Câmara e Senado votam nessa terça projetos que podem acabar com o foro privilegiado para autoridades no Brasil. A votação das duas propostas é um reflexo da maior onda de protestos no país dos últimos 20 anos, que começou no último mês. 

Apresentada pelo deputado federal Anselmo (PT-RO) em 2005, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 470 altera o artigo 53 da Constituição Federal. A nova redação acaba com o foro privilegiado para parlamentares do Congresso. Amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avalia o projeto, que ainda deve passar pelo crivo de uma comissão especial antes da votação em plenário.

Já no Senado, a PEC 10, de 2013, propõe que crimes comuns cometidos por autoridades sejam julgados sem privilégios. Entretanto, o projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) mantém o benefício em casos de infrações cometidas em atos de ofício. 

Foro privilegiado

Atualmente, o chamado foro especial ou privilegiado permite que deputados, senadores, ministros e outras autoridades sejam julgados por instâncias especiais do poder judiciário. No caso dos parlamentares do Congresso, os processos só podem ser avaliados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Já governadores e desembargadores são julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O fim do privilégio conta com o apoio de especialistas da área – como Joaquim Barbosa, presidente do STF. Entretanto, juristas como Gilmar Mendes, ministro do STF, acreditam que problemas como a lentidão e as falhas do sistema penal e da Justiça Criminal podem prejudicar a eficiência da adoção de medidas como essa. 

Por outro lado, o fim do foro privilegiado foi um dos principais pontos defendidos durante as manifestações que aconteceram no último mês. "Se a corrupção não acabar, vamos parar o Brasil", gritava um grupo num protesto em Brasília no último dia 1.