Câmara confirma cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE

Depois de várias idas e vindas no processo de revogação do mandato de Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi confirmada nesta terça-feira, 6, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Com isso, seu mandato foi cassado.

A medida é consequência da irregularidade do deputado, que pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

No dia 16 de maio, os ministros do TSE chegaram à conclusão, por unanimidade, de que Dallagnol cometeu irregularidade. Ele foi eleito deputado federal em 2022 por 344.917 votos, a maior votação no Paraná, e os votos agora vão para a legenda do partido.

Segunda decisão unânime

Na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a decisão também foi unânime a favor da cassação. Fazem parte da Mesa presidente da Câmara, Arthur Lira; o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira e Sóstenes Cavalcante ; e quatro secretários - Luciano Bivar , Maria do Rosário, Júlio Cesar  e Lucio Mosquini . Há ainda quatro suplentes - Gilberto Nascimento, Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

Por que Deltan Dallagnol  foi cassado?

Os ministros analisaram duas ações. Uma delas foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo afirma que, embora não respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias e que esses procedimentos são 'equiparados'.

"Havia admissibilidade ou ao menos não havia arquivamento sumário, ou seja, os indícios permitiam o processamento e a responsabilização nesses autos se eventualmente comprovada a situação", argumentou o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federação Brasil Esperança, antes da votação.

Quando pediu exoneração, em novembro de 2021, o então procurador era alvo de reclamações e sindicâncias por suspeita de grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Uma delas havia sido aberta a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Dallagnol investigou, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros da Corte.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia rejeitado os pedidos. O Ministério Público Eleitoral também considerou a candidatura do ex-procurador regular.

O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol nos processos, argumentou que o ex-procurador teve o 'cuidado' de procurar o CNMP antes de pedir exoneração e defendeu os procedimentos administrativos pendentes na época não poderiam levar à sua demissão.