Câmara articula “Orçamento de guerra” para coronavírus

Em meio à crise da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional não deve parar. A solução para não obrigar os parlamentares a ficarem no mesmo ambiente foi instalar um SDR (Sistema de Deliberação Remota), que permite debates e votação por meio do celular. O Senado estreou o seu SDR ontem, e a Câmara deve fazer a primeira votação com o seu nesta quarta-feira, 25.

E haverá muito o que discutir remotamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira, 24, na Globo News, que escolheu como prioridades para a retomada dos trabalhos projetos “consensuais” nas áreas de saúde (regulamentação de telemedicina), educação (transferência de recursos da alimentação das escolas para famílias) e social (apoio aos mais vulneráveis na pandemia).

Uma pauta de maior impacto deve vir nos próximos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um Orçamento paralelo de “guerra” reunindo todas as medidas de combate ao coronavírus. A ideia é deixar claro quais são os gastos emergenciais, e com isso não permitir que contratos se perpetuem e contaminem o equilíbrio fiscal no médio e longo prazo.

“O texto está terminando de ficar pronto. A gente não pode enfrentar a crise contaminando o futuro; vamos garantir mais transparência, mais agilidade e uma garantia jurídica melhor para os agentes públicos que vão tomar as decisões”, disse Maia.

Outra votação prevista para os próximos dias é do Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal, que trata da recuperação fiscal dos estados endividados. Ele é conhecida como “Plano Mansueto” em homenagem ao seu principal autor – o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Maia também disse ontem que até gostaria de levar o tema já ao plenário, mas que Mansueto pediu o adiamento enquanto os detalhes são definidos pela equipe econômica com o relator da medida, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O plano original, que era exigir contrapartidas para garantir financiamentos, deve mudar para permitir um apoio mais irrestrito agora que os estados vão encarar queda de receita e novas demandas com a pandemia.

Ontem, o próprio Maia previu que “todos os estados e municípios vão desenquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal”, o que exigirá outros ajustes futuros na lei. Tempos difíceis estão à frente – mas o Congresso, mesmo de casa, parece se mover.