Após mais de seis horas de discussão no plenário, a Câmara aprovou nesta quinta-feira, 3, o texto-base da Medida Provisória (MP) 996, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 367 votos a favor e sete contra, além de uma abstenção.

Enviado pelo governo em agosto, o projeto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. Os deputados analisam agora destaques, que são sugestões de mudanças pontuais no texto já aprovado.

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O novo programa prevê financiamento para construção, aluguel e pequenas reformas de casas para famílias com renda de até 7 mil reais mensais, na área urbana, e 84 mil reais por ano, na área rural, com regras mais benéficas para as regiões Norte e Nordeste. Segundo o relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), “não se trata de mera substituição do programa anterior, mas melhora a execução das ações, promovendo eficiência de recursos públicos”. 

Bulhões manteve o texto com poucas alterações em relação ao original. A meta do governo é construir mais 350 mil unidades habitacionais a partir do novo programa. Com as obras já em andamento pelo MCMV, a estimativa é que seja possível chegar a 1,6 milhão em quatro anos. A principal fonte de recursos dos financiamentos continua sendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  

 

O Casa Verde e Amarela contempla três grupos, não quatro faixas, como no MCMV. Para o primeiro, de famílias com renda de até 2 mil reais por mês, o programa permite subsídio de imóveis e financiamento com juros reduzidos. As taxas começam em 4,25% ao ano, no Norte e no Nordeste, e 4,5% ao ano nas demais regiões do país. No MCMV, a menor taxa é de 5%, para beneficiários com renda até 2,6 mil reais, sem considerar quem ganha até 1,8 mil reais, que tem condições especiais.

No segundo grupo, com renda entre 2 mil reais e 4 mil reais, as taxas dos financiamentos são a partir de 4,75% ao ano, no Nordeste e no Norte, e a partir de 5% ao ano nas demais regiões. Os incentivos maiores para o Norte e o Nordeste são uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de consolidar a popularidade nas regiões, tradicionais redutos petistas. Para o último grupo atendido, de 4 mil reais a 7 mil reais, as taxas começam em 7,66% ao ano, em todas as regiões.

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O programa também prevê que uma frente de regularização fundiária, em parceria com estados e prefeituras. O objetivo é regularizar 2 milhões de casas e fazer melhorias em 400 mil até 2024. Famílias com renda de até 5 mil reais e que moram em núcleos urbanos informais fora de áreas de risco serão beneficiadas.

Além disso, o programa atuará na reforma e na ampliação dos imóveis. A proposta inclui construção de telhado, quarto, banheiro, piso e instalações elétricas ou hidráulicas. O Casa Verde e Amarela também prevê instalação de equipamentos de aquecimento solar ou de eficiência energética. As obras serão bancadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

 

“O programa não está agora restrito à mera construção física de unidades habitacionais, mas amplia seu alcance envolvendo regularização fundiária, infraestrutura, sociabilidade e oferta de equipamentos de serviços públicos”, comentou o relator. O texto também permite que o Executivo mude, por decreto, o valor máximo dos imóveis financiados e as faixas de renda das famílias. 

Faixa 1

A oposição apresentou emendas e fez pedidos no plenário para que o relator incluísse famílias de baixíssima renda, que ganham até 1,8 mil reais por mês — ou seja, se enquadravam na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Pelo MCMV, o governo dava subsídio de até 90% do valor do imóvel para essa faixa, que pagava parcelas fixas de, no máximo, 270 reais por mês. 

O Executivo alega que não tem recursos orçamentários para incluir o grupo, mas garante que as regras do MCMV serão respeitadas até o fim dos contratos atuais, inclusive com a entrega das casas já contratadas. Pelo texto aprovado na Câmara, as instituições financeiras que têm pendências com o programa terão prazos maiores para cumprimento dos contratos. 

Além disso, os beneficiários do faixa 1 que estiverem com pagamentos atrasados poderão renegociar as parcelas. Antes, essa possibilidade era proibida por lei. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que será possível regularizar a situação de mais de 500 mil famílias com essa medida.