Câmara aprova prorrogação do Fundo da Pobreza

Brasília - O plenário da Câmara cortou prazos constitucionais e aprovou em dois turnos, na noite de ontem, a proposta de emenda constitucional que prorroga o Fundo da Pobreza. A aprovação do projeto foi uma reivindicação dos governadores, principalmente do Nordeste, que perderiam receitas com a extinção do fundo em 31 de dezembro.

A aprovação da proposta feriu regras regimentais e constitucionais. O projeto não passou pela comissão especial e foi anexado em outra proposta, que estava pronta para votação em plenário, de forma irregular e sem cumprir prazos para atender à reivindicação dos governadores.

De acordo com o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o Rio de Janeiro deixaria de arrecadar R$ 2,5 bilhões em 2011 se o fundo não fosse prorrogado. Os recursos do fundo são usados para investimentos em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde e educação. A proposta já foi aprovada pelo Senado e será promulga pelo Congresso.