Câmara aprova projeto que suspende novos registros no SPC e Serasa

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 9, projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa. A proposta já foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção.

O projeto determina o prazo de suspensão retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A regra poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.

A proposta, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson Luiz da Silva (PSB-MG), tem o objetivo de garantir o acesso ao crédito de consumidores atingidos pela pandemia. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara no dia 9 de abril, mas precisou ser novamente analisado porque foram feitas alterações no Senado.

A principal mudança realizada pelos senadores é que a suspensão da inscrição dos consumidores inadimplentes no cadastro de devedores irá vigorar enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em função da pandemia do coronavírus. O estado de calamidade entrou em vigor em 20 de março e se encerrará em 31 de dezembro de 2020. O projeto original dos deputados previa a suspensão da inscrição dos consumidores inadimplentes por 90 dias.