Brasil

Câmara aprova programa para quitar débitos

Programa de Redução de Litígios Tributários permite que empresas quitem débitos tributários vencidos com créditos de prejuízos fiscais


	Câmara dos Deputados: os deputados impuseram uma derrota para o governo
 (Wilson Dias/Agência Brasil)

Câmara dos Deputados: os deputados impuseram uma derrota para o governo (Wilson Dias/Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 17 de novembro de 2015 às 20h36.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou neste terça-feira, 17, a Medida Provisória que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), programa que permite que empresas quitem débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015 utilizando créditos de prejuízos fiscais.

O texto segue agora para sanção presidencial.

No entanto, os deputados impuseram uma derrota para o governo. Eles voltaram a retirar do texto a obrigação de os contribuintes apresentarem ações de planejamento tributário à Receita Federal, artifícios encontrados na legislação para pagar menos impostos.

A medida que estava no texto original da MP e era defendida pela Receita Federal já tinha sido derrubada na Câmara na semana passada, em primeira votação.

No senado, porém, os parlamentares restabeleceram a obrigação, o que fez com que a MP voltasse para nova votação da Câmara.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, lamentou a exclusão da medida. "É um retrocesso, está na contramão das principais administrações tributárias do mundo", afirmou.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosDívidas empresariaisImpostosLeãoPolítica no Brasilreceita-federal

Mais de Brasil

Quem são os candidatos à prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2024

Quem são os candidatos à prefeitura de São Luís nas eleições municipais de 2024

Intoxicados, feridos e mortos: animais são vítimas do fogo no Pantanal

Mais na Exame