O projeto de lei que altera o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10. Conhecido como PL da dosimetria, a proposta pode encurtar o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto teve 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para o Senado Federal.

Relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto unifica os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado democrático e restabelece a progressão de pena após 1/6 do cumprimento, critério previsto para crimes comuns. Com a mudança, a pena de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses, pode ser recalculada para algo próximo de 21 anos, permitindo progressão ao semiaberto em cerca de três anos e meio. Também fica autorizada a contagem de tempo de prisão domiciliar para fins de remição por trabalho ou estudo.

Bastidores e articulações

A decisão de pautar a proposta ocorreu após acordo entre líderes do centrão, com aval direto de Bolsonaro. Dois dias antes, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) condicionou sua candidatura à Presidência à aprovação de uma saída jurídica para o pai. Diante da resistência de aliados, como PP, Republicanos e União Brasil, o projeto foi visto como alternativa para abrir caminho à eventual candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A movimentação foi interpretada por integrantes do governo como parte de uma reorganização do campo da direita. Pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos líderes que levaria a proposta ao plenário, surpreendendo a base governista. A sessão se estendeu até as 4h, com todos os destaques rejeitados.

Tensão e recuos no plenário

Durante a votação, o clima se agravou com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira da Presidência e foi retirado à força pela Polícia Legislativa. A oposição, que cogitava emenda de anistia ampla, recuou e manteve o acordo firmado com Motta. Segundo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Bolsonaro autorizou o recuo tático para garantir a aprovação da dosimetria.

Líderes como Lindbergh Farias (PT-RJ) questionaram a condução da sessão e afirmaram que Motta perdeu condições de permanecer na Presidência da Casa.

STF, Senado e próximos passos

Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o projeto não interfere diretamente nas prerrogativas da Corte. A recalibragem de penas continuará sujeita a decisões individuais dos magistrados. O entendimento interno é que o texto pode servir como válvula de escape para conter a pressão por anistia total aos condenados de 8 de janeiro.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu colocar o projeto em pauta ainda em 2025. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu discussão presencial e sem atropelos. Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.