A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 5, um pacote de 13 medidas que visam fortalecer os direitos das mulheres e o combate ao feminicídio. A sessão foi presidida por deputadas, e os votos foram orientados por elas, refletindo o protagonismo feminino no processo legislativo. Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se a inserção de um dispositivo na Lei Maria da Penha, que determina que as vítimas de violência doméstica ou seus familiares sejam informados caso o agressor fuja ou receba a concessão de liberdade.

Outro projeto importante trata da presunção de vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de vulnerável, especialmente quando a vítima tem até 14 anos. Isso facilita a aplicação das leis em situações delicadas e reforça o apoio às vítimas mais jovens.

Violência processual de gênero

A proposta, inspirada no caso da influenciadora Mariana Ferrer, estabelece como crime a violência processual de gênero, que ocorre quando uma mulher é exposta ou questionada em processos judiciais ou administrativos de maneira discriminatória, seja por ser mulher ou pelo seu comportamento. Essa medida visa proteger as mulheres que enfrentam a revitimização no sistema judicial.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também teve sua proposta aprovada, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate à violência contra a mulher, com a destinação de, no mínimo, 2% dos recursos do Funpen e 5% do FNSP para proteger as mulheres vítimas de violência em nível estadual e municipal.

Prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência

Outras medidas aprovadas incluem a prioridade para mulheres vítimas de violência na realização de exames toxicológicos, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento da vítima. A guarda provisória dos filhos deve ser automaticamente concedida à mãe vítima de violência doméstica ou familiar, e diretrizes gerais foram estabelecidas para combater a violência contra a mulher dentro do ambiente universitário.

Tráfico de pessoas

Além das medidas voltadas para as mulheres, a Câmara também aprovou o projeto de lei que cria o programa Voo para a Liberdade, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos. A partir da aprovação, passam a ser obrigatórias campanhas educativas que orientem os passageiros sobre como identificar atitudes suspeitas relacionadas ao tráfico de pessoas. Além disso, as empresas de transporte deverão colocar placas visíveis nos salões de embarque com o número do Disque Denúncia Nacional 100, informando sobre o tráfico humano e garantindo sigilo absoluto.

Essa medida visa aumentar a conscientização e o engajamento dos cidadãos na luta contra o tráfico de pessoas, oferecendo mais canais de denúncia e auxílio.