Câmara aprova MP sobre parcelamento de dívidas previdenciárias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma medida provisória que concede um parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e Municípios com o INSS com um impacto fiscal maior do que o inicialmente planejado pelo governo.

A MP concede o parcelamento de dívidas previdenciárias desses entes federativos junto ao INSS vencidas até o dia 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa, informou a Agência Câmara Notícias.

O texto aprovado pela Câmara, que segue ao Senado, aumenta o desconto das multas e dos encargos legais de 25 por cento para 40 por cento.

Pelos cálculos do relator, Raimundo Lira (PMDB-PB), o impacto da renúncia fiscal do governo com o aumento será de 3 bilhões de reais entre 2018 e 2020, o que eleva o total de descontos concedidos para 38,3 bilhões de reais, contra os 35,3 bilhões de reais previstos inicialmente.

Durante a votação da medida na Câmara, deputados aprovaram uma emenda que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União quanto a dívidas previdenciárias e pagamentos indevidos que teriam gerado crédito às cidades.