Câmara aprova MP que facilita compra de vacinas contra covid-19
Texto estabelece prazo de sete dias para que a Anvisa avalie o uso emergencial de imunizantes já aprovados por agências estrangeiras
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Brasil deve receber 9,1 milhões de doses de vacina pelo Covax Facility (Fundo de Investimento Direto Russo/Divulgação/Reuters)
Publicado em 23 de fevereiro de 2021 às, 18h50.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, a Medida Provisória (MP) que acelera a aprovação de vacinas contra a covid-19 no país, ao estabelecer o prazo de sete dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a liberação de imunizantes já autorizados por pelo menos uma de uma lista de 11 agências estrangeiras. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Um dos objetivos da MP é resolver o impasse sobre o prazo para avaliação, que foi estabelecido em cinco dias em uma medida aprovada em fevereiro pelo Congresso, ainda não sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Anvisa, entretanto, argumenta que cinco dias não é um prazo razoável. O presidente da agência, Antonio Barra Torres, defende que o prazo anterior seja vetado pelo presidente.
A MP aprovada nesta terça inclui entre as agências estrangeiras que poderão servir de base para aprovação da Anvisa o órgão regulador da Índia, que já autorizou o uso da Covaxin, prevista para ser adquirida pelo governo federal. A agência russa, que aprovou a Sputnik V, já havia sido incluída na MP anterior. Também estão na lista as agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Canadá, do Reino Unido, da Coreia do Sul, da Austrália e da Argentina.
Outra mudança trazida pela MP para facilitar o processo é a dispensa de licitação, mesmo antes do registro ou autorização emergencial da Anvisa. A ideia é "remover obstáculos para que o poder público possa comprar as vacinas de diferentes fornecedores ao redor do mundo, por preços diferenciados e sem realizar procedimentos licitatórios, com a devida previsão legal", explicou o relator, Pedro Westphalen (PP-RS).
Sem a previsão na lei, os governantes poderiam ser responsabilizados por possíveis atos ilegais, além de dano ao erário, caso comprassem a vacina sem licitação, explicou Westphalen. A MP, segundo ele, traz "a necessária legalidade para a atuação dos agentes públicos na implementação de um plano de vacinação que apresente resolutividade". O texto também permite que estados e municípios comprem as vacinas, caso o governo federal se omita.
Antes da votação, o relator retirou um trecho do parecer que permitia que a iniciativa privada comprasse vacinas contra a covid-19. Mesmo com a obrigatoriedade de que metade desses imunizantes adquiridos fossem para o Sistema Único de Saúde (SUS), a permissão não foi bem aceita pelos parlamentares. Diante da reação negativa, Westphalen mudou o texto para excluir a possibilidade.
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