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Câmara aprova MP para capitalização do BNDES

Medida Provisória autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Discussão em apreciação da MP 628 na Câmara dos Deputados: mérito da matéria foi aprovado em votação simbólica no plenário (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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Da Redação

Publicado em 8 de abril de 2014 às 23h50.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 628, de 2013, que autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). O mérito da matéria foi aprovado em votação simbólica no plenário.

Para a liberação da fonte adicional de recursos, concedida pelo Tesouro Nacional, a remuneração definida é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. Para a cobertura do crédito, a União poderá emitir títulos da dívida pública federal.

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Os deputados inseriram no texto original um artigo que define que pelo menos 35% dos recursos de empréstimos feitos pelo banco de fomento, a taxas subsidiadas, devem ser direcionados a tomadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outra emenda aprovada autoriza a União a ter 1% de participação no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), fazendo com que a instituição passe a ter caráter federal.

No projeto, também está prevista a instituição de um fundo para o Estado do Espírito Santo, como substituição ao Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, que foi criado em 1969 e será extinto. O projeto segue agora para a análise do Senado.

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