Câmara aprova modelo de partilha e fundo social do pré-sal

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o modelo de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e a criação de um fundo social que receberá parte dos recursos vindos da exploração.

Por 204 votos a 66 os deputados aprovaram o modelo que prevê que a Petrobras será a operadora única de todos os blocos do pré-sal e terá participação mínima de 30 por cento em todos os consórcios que operarem no pré-sal.

Os parlamentares aprovaram também a criação do Fundo Social, que receberá parte dos recursos do pré-sal e os destinará a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

A mudança para o sistema de partilha tem por objetivo aumentar o poder do governo na exploração dos gigantescos reservatórios de petróleo descobertos abaixo da camada de sal da bacia de Santos.

Atualmente os investidores do setor, inclusive a Petrobras, trabalham no país sob o regime de concessão, no qual vence o leilão de blocos petrolíferos quem oferecer mais dinheiro pela área.

Pelo novo sistema, será vencedor quem garantir a maior quantidade de petróleo para o governo.

Um dos pontos mais polêmicos do marco do pré-sal, o que estabelece distribuição mais equitativa dos royalties entre Estados e municípios, deve ser votado ainda nesta quarta.

Outro projeto já foi aprovado no Congresso criando a Pré-sal S.A.,empresa que vai fiscalizar os contratos entre o governo e as empresas de petróleo.