Ministério público da União: as vagas serão preenchidas gradualmente até 2020 (Divulgação)
Da Redação
Publicado em 31 de outubro de 2013 às 16h08.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a criação de 1.437 cargos para o Ministério Público da União (MPU). O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de sub-procurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.
A estimativa é que a criação dos cargos cause impacto de R$ 22,2 milhões até 2015 e a dotação deverá ser feita na Lei Orçamentária Anual, conforme a previsão de preenchimento dos cargos a cada ano. Em 2014 o projeto prevê o preenchimento de 60 cargos, com impacto de R$ 9 milhões.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária essa manhã na Câmara.
A sessão foi convocada para discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga por 50 anos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.