Câmara aprova cargos sem concurso para Presidência

Em contraste com a pregação de responsabilidade fiscal anunciada hoje pela nova equipe econômica, a presidente eleita Dilma Rousseff ganhou um reforço na estrutura da Presidência da República com a aprovação na Câmara de mais 90 cargos para serem preenchidos sem concurso público. Depois de passar por duas comissões, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois seguir ao Senado, sem a necessidade de ser votado pelo plenário da Casa. Os cargos serão efetivamente criados após sanção do presidente da República.

Herdeira de uma estrutura fortalecida nestes quase oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma terá à disposição mais funcionários com gastos anuais estimados em R$ 7 6 milhões. Além desse projeto, outros onze aprovados hoje pela Câmara preveem a criação de mais 1.321 cargos e funções comissionadas com um impacto nas contas públicas estimado em R$ 267,2 milhões até 2012.

No projeto enviado pelo Executivo, em 2008, os cargos são destinados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, à Casa Civil, às secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação Social, Geral, de Assuntos Estratégicos, ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar, órgãos vinculados à estrutura organizacional da Presidência da República.

Parte dos cargos, justifica o projeto, é reservado ao "reforço na estrutura da Casa Civil, com o objetivo básico de otimizar as ações de acompanhamento e coordenação da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". Apesar dos cargos, a presidente eleita deve transferir parte das atribuições da Casa Civil para à pasta do Planejamento.

Outros cargos deverão ser usados pela Secretaria de Relações Institucionais nas "atividades desenvolvidas pelo órgão na construção de governabilidade e de governança estratégica que promovam os ambientes social e político necessários ao enfrentamento dos problemas nacionais e ao cumprimento dos compromissos assumidos na agenda de coalizão".