Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana
Ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão
Da Redação
Publicado em 28 de outubro de 2014 às 17h33.
Brasília - O Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana desta terça-feira que negou pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato .
Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão , mas fugiu do Brasil em 2013.
Em fevereiro deste ano, foi localizado pela Interpol em Modena (Itália), onde está detido. Depois da prisão, o MPF apresentou o pedido de extradição à Itália.
Segundo nota do Ministério da Justiça, o próprio MJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) estão atuando no caso.
A nota reconhece que "a suposta inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa acatado pela Corte para indeferir a extradição".
O governo brasileiro vai insistir junto à corte que existem, sim, "condições adequadas" para receber Pizzolato no sistema prisional brasileiro.
Na apelação, o Brasil informará que ele poderá ficar nas penitenciárias da Papuda ( Brasília ), Curitibanos e Canhaduba ( Santa Catarina ), "locais indicados para o eventual cumprimento da pena".
Na nota, a AGU informa que o Brasil vai reforçar os argumentos sobre a existência de condições adequadas no sistema prisional do País para receber Pizzolato.
Caso o pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil seja negado definitivamente, a AGU pedirá que Pizzolato cumpra a pena fixada pelo STF em território italiano ou, como alternativa, que o condenado seja submetido a novo processo criminal na Itália.
O acórdão completo, com todos os fundamentos usados pela justiça italiana, deve ser disponibilizado em aproximadamente 15 dias, de acordo com a AGU.
A partir daí, o Brasil tem mais 15 dias para apresentar um recurso. O recurso será apresentado pelo Brasil à Corte de Cassação, em Roma.
"Na audiência de hoje, a Procuradoria da República Italiana e os advogados do Estado brasileiro defenderam a constitucionalidade e legalidade da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal 470", diz a nota da AGU.
Somente dentro de 15 dias, os representantes do governo brasileiro terão acesso ao teor completo do acórdão da decisão da justiça italiana.
Com base na decisão, então, o Brasil vai entrar com apelação da decisão do tribunal de Bolonha na Corte de Cassação, em Roma. Ingressará também com recurso no Ministério Público italiano.
O recurso será apresentado assim que o governo tiver acesso aos termos do acórdão. O prazo de recurso também é de 15 dias.
Brasília - O Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana desta terça-feira que negou pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato .
Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão , mas fugiu do Brasil em 2013.
Em fevereiro deste ano, foi localizado pela Interpol em Modena (Itália), onde está detido. Depois da prisão, o MPF apresentou o pedido de extradição à Itália.
Segundo nota do Ministério da Justiça, o próprio MJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) estão atuando no caso.
A nota reconhece que "a suposta inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa acatado pela Corte para indeferir a extradição".
O governo brasileiro vai insistir junto à corte que existem, sim, "condições adequadas" para receber Pizzolato no sistema prisional brasileiro.
Na apelação, o Brasil informará que ele poderá ficar nas penitenciárias da Papuda ( Brasília ), Curitibanos e Canhaduba ( Santa Catarina ), "locais indicados para o eventual cumprimento da pena".
Na nota, a AGU informa que o Brasil vai reforçar os argumentos sobre a existência de condições adequadas no sistema prisional do País para receber Pizzolato.
Caso o pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil seja negado definitivamente, a AGU pedirá que Pizzolato cumpra a pena fixada pelo STF em território italiano ou, como alternativa, que o condenado seja submetido a novo processo criminal na Itália.
O acórdão completo, com todos os fundamentos usados pela justiça italiana, deve ser disponibilizado em aproximadamente 15 dias, de acordo com a AGU.
A partir daí, o Brasil tem mais 15 dias para apresentar um recurso. O recurso será apresentado pelo Brasil à Corte de Cassação, em Roma.
"Na audiência de hoje, a Procuradoria da República Italiana e os advogados do Estado brasileiro defenderam a constitucionalidade e legalidade da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal 470", diz a nota da AGU.
Somente dentro de 15 dias, os representantes do governo brasileiro terão acesso ao teor completo do acórdão da decisão da justiça italiana.
Com base na decisão, então, o Brasil vai entrar com apelação da decisão do tribunal de Bolonha na Corte de Cassação, em Roma. Ingressará também com recurso no Ministério Público italiano.
O recurso será apresentado assim que o governo tiver acesso aos termos do acórdão. O prazo de recurso também é de 15 dias.