Brasil retira candidatura para Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A candidatura de Vannuchi foi retirada no último dia 7 devido aos atritos entre o Governo de Dilma Rousseff e a OEA

Brasília - O Governo brasileiro retirou a candidatura do ex-ministro Paulo Vannuchi para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), informa nesta quinta-feira a "Agência Brasil".

A candidatura de Vannuchi, que até o ano passado esteve à frente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, foi retirada no último dia 7, devido aos atritos entre o Governo de Dilma Rousseff e a OEA, que recomendou a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

No entanto, o motivo da retirada da candidatura não foi informado na carta enviada pelo Ministério das Relações Exteriores ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza.

Belo Monte, que pretende ser a terceira maior hidrelétrica do mundo - atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da paraguaio-brasileira Itaipu -, deverá começar a operar em 2015. Sua construção sobre o rio Xingu, no Pará, foi encarregada a um consórcio público-privado de empresas brasileiras, ao custo de US$ 10,6 bilhões.

No último dia 1º, a CIDH indicou ao Governo a suspensão cautelar das obras de Belo Monte, pelo que qualificou de ameaça à vida de vários povos indígenas da região. Quatro dias depois, o Itamaraty reagiu, considerando "precipitada e injustificável" a ordem da CIDH.

A CIDH, de caráter consultivo, compõe o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, servindo como órgão intermediário dos processos civis enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos. É integrada por sete juristas eleitos por mérito, que representam os 35 países-membros da OEA.

A próxima eleição será realizada em junho em San Salvador, durante o período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da OEA.

Depois da retirada da candidatura de Vannuchi, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) lamentou a decisão.

"A retirada ocorreu em razão do desacordo do Governo de Dilma Rousseff com a medida cautelar anunciada no dia 1º de abril pela CIDH em relação ao projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte", assinalou o Cejil em comunicado.

A diretora desse centro, Viviana Krsticevic, considerou que a retirada da candidatura de Vannuchi poderá ser interpretada como "uma tentativa de deslegitimar ou pressionar o Sistema Interamericano frente às medidas de Belo Monte".

"Não estamos fazendo uma avaliação do candidato proposto até pouco tempo atrás pelo Brasil. Simplesmente nos preocupa que as eleições perante a Comissão Interamericana sejam usadas como instrumento de negociação", manifestou Krsticevic. 

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