Brasília - No limite do prazo final para a apresentação do anexo que trata da previdência social para as Forças Armadas, nesta quarta-feira, 20, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro despachou o texto, entregue nesta tarde ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na prática, isso marca o início da tramitação da reforma previdenciária geral no Congresso, embora esse texto já tenha sido apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana.

No Congresso, acompanharam Bolsonaro o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre outros.

No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil. Essa têm sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Durante a manhã, o presidente reuniu ministros de Estado e os comandantes da Forças Armadas no Palácio da Alvorada, para avaliação da versão final da proposta.

Mesmo contando com as prováveis mudanças que podem ocorrer até a apresentação oficial do texto, alguns pontos do anexo militar já foram divulgados à imprensa. Segundo a proposta, o tempo de contribuição para a categoria passará dos atuais 30 anos para 35 anos. Além disso, haverá um aumento gradual na contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5% e, no futuro, será de 10,5%.

Essas novas medidas, entretanto, só serão válidas para os novos integrantes das Forças Armadas. Os que já estão na ativa deverão pagar um pedágio de cerca de 20% sobre o tempo que falta para se aposentar. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a reforma também vai prever uma reestruturação de carreira para adequação da categoria. Por meio das reformas, a expectativa do governo é que haja uma economia de 90 bilhões de reais nos próximos dez anos.