Previdência militar chega ao Congresso para liberar tramitação da reforma

No limite do prazo final para a apresentação do anexo que trata da previdência social para as Forças Armadas, nesta quarta-feira, 20, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro deve despachar o texto, o que na prática irá marcar o início da tramitação da reforma previdenciária geral no Congresso. Embora esse texto já tenha sido apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, parlamentares ainda aguardavam a matéria das novas normas militares para levar a reforma, como um todo, adiante.

No último sábado, membros da equipe econômica do governo se reuniram com representantes das forças armadas para afinar o texto que chegará ao Congresso hoje. A ideia é que a  proposta para essa categoria esteja o mais alinhado possível com o posicionamento dos parlamentares, assim evitando uma tramitação vagarosa e atrapalhando a meta do governo, que é aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. O prazo é considerado apertadíssimo. 

O próprio presidente Jair Bolsonaro, que acaba de chegar ao Brasil após uma visita oficial ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, irá ler o texto esta manhã antes de assiná-lo e encaminhar a pauta ao Congresso.

Mesmo contando com as prováveis mudanças que podem ocorrer até a apresentação oficial do texto, alguns pontos do anexo militar já foram divulgados à imprensa. Segundo a proposta, o tempo de contribuição para a categoria passará dos atuais 30 anos para 35 anos. Além disso, haverá um aumento gradual na contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5% e, no futuro, será de 10,5%.

Essas novas medidas, entretanto, só serão válidas para os novos integrantes das Forças Armadas. Os que já estão na ativa deverão pagar um pedágio de cerca de 20% sobre o tempo que falta para se aposentar. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a reforma também vai prever uma reestruturação de carreira para adequação da categoria. Por meio das reformas, a expectativa do governo é que haja uma economia de 90 bilhões de reais nos próximos dez anos.