Bolsonaro anuncia reintegração de posse sem ordem judicial
"Tudo dentro da lei", tuitou Bolsonaro; com a decisão, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial
Agência Brasil
Publicado em 6 de maio de 2019 às 06h27.
Última atualização em 6 de maio de 2019 às 10h50.
Brasília — O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta semana que órgãos federais foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a proceder com a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por causa de algum protesto.
De acordo com um tuite do presidente, publicado no último sábado, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial correspondente.
Com a determinação, fica permitido que a Polícia Federal e as estaduais reajam imediatamente aos pedidos de reintegração.
A regra anterior definia que os responsáveis pelos prédios deveriam pedir à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse — o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados.
Agora, os gestores poderão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.
A Polícia Federal foi procurada pela reportagem para esclarecer como serão feitas as reintegrações, mas ainda não respondeu.
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou em sua conta no Twitter que a "recomendação é que os administradores atuem para evitar de modo imediato os eventuais danos ao bem público, por meio de requisição da força policial".
Conflito com movimentos sociais
A determinação do presidente à AGU deve ser marcada por embates com os movimentos sociais, que são o grupo que mais costuma ocupar prédios ou áreas públicas e privadas.
Durante as eleições, Bolsonaro declarou que os movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), deveriam ser caracterizados como terrorismo.
Em nota, os movimentos sociais repudiaram a proposta do presidente. "O governotrata movimentos e grupos de luta social pela terra e território como invasores, mas ao mesmo tempo é leniente e fecha os olhos para outros grupos, fazendeiros e grileiros que invadem e exploram propriedades públicas ou áreas de reservas ambientais", diz a nota.