Bolsonaro quer isentar punição a ruralista que "defender sua propriedade"

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (29) que estuda projetos que promovam a segurança jurídica para o produtor rural, com o objetivo de garantir a propriedade privada e a segurança no campo.

Em declaração durante o Agrishow, que acontece em Ribeirão Preto (SP), o presidente afirmou, sem dar muitos detalhes, que deve entrar na pauta de debate o "excludente de ilicitude" para "o cidadão do bem" do campo, para que ele se defenda com armas sem que haja ilicitudes em caso de confrontos dentro da propriedade. 

“Esse [o excludente de ilicitude] é um projeto que vai dar o que falar. É para fazer com que, ao defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão do bem entre no excludente de licitude, ou seja, ele responde [um processo], mas não tem punição. É a forma que temos para quem está do outro lado, que não teme em desrespeitar a lei, temam vocês, temam o cidadão de bem, e não o contrário", afirmou Bolsonaro.

Essa proposta já está em debate no pacote anticrime de Sérgio Moro, com foco nas forças de segurança. A medida foi fortemente rebatida por especialistas na área, que segundo eles, pode estimular "mortes evitáveis".

A posse de armas de fogo para o produtor rural também está em discussão. Segundo o presidente, em conversa neste domingo (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar prometeu colocar em pauta o projeto para que o produtor rural possa portar armas de fogo em todo o perímetro de sua propriedade.

Em sua fala, Bolsonaro frisou, ainda, que a reforma agrária deve ser feita “sem viés ideológico”, que comece por terras ociosas e que haja acordos de conciliação em áreas judicializadas.

Não atrapalhar quem produz

O presidente Bolsonaro afirmou também que não quer atrapalhar quem produz no Brasil. “Nós queremos e estamos tirando o Estado do cangote daqueles que produzem, daqueles que investem e dos grandes empreendedores”, disse.

“O agronegócio, a agropecuária, é um dos setores que está dando certo há muito tempo, e nós devemos valorizar quem trabalha nessa área”, ressaltou.

Ao lado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, Bolsonaro disse que uma das medidas para o setor é “fazer um limpa” no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e colocar pessoas que estejam ao lado daqueles que produzem.

“Tem que haver fiscalização sim, mas o homem do campo tem que ter o prazer de receber o fiscal e, num primeiro momento, ser orientado para que ele possa cumprir as leis”, disse.

De acordo com o presidente, “em torno de 40% das multas aplicadas no campo serviam para retroalimentar uma fiscalização xiita, que buscava atender apenas nichos que não ajudavam o meio ambiente e muito menos aqueles que produzem”.