Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, afirmou em seu voto nesta segunda-feira que é inaceitável a versão de que os valores repassados dentro da engenharia montada no chamado mensalão eram para caixa dois de campanhas eleitorais, uma vez que se tratavam de recursos públicos.

Ao votar por último no item que trata dos partidos políticos que receberam recursos provenientes dos empréstimos do Banco Rural e contratos de agências de publicidade do empresário Marcos Valério, dentro da ação penal do chamado mensalão, Ayres disse que Valério era peça central que ligava todos os réus.

"Ele parece ter o dom da ubiquidade e do mais agudo faro desencavador de dinheiro... É praticamente impossível de desvinculá-lo a quase todos os réus desta ação penal... é praticamente impossível não saber que lidar com ele seria participar de um esquema sofisticado de lavagem de capitais e formação de quadrilha, para dizer o mínimo", afirmou o presidente da Corte.

Ayres acompanhou na íntegra o voto do relator, Joaquim Barbosa, e condenou 12 réus nas acusações dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ambos apenas inocentaram Antonio Lamas, de acordo com o pedido do Ministério Público Federal.

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Com o voto de Ayres, o STF chegou ao primeiro empate na ação penal. Houve cinco votos a favor e cinco contrários à condenação de José Borba pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros afirmaram que irão decidir sobre o tema no fim do julgamento, já que, em tese, é possível que eles mudem seus votos antes do fim do processo.

"A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrasoada que toca os debruns da teratologia argumentativa", disse ele, ao não aceitar a versão da defesa de que houve caixa dois.

"Não se pode alegar formação de caixa dois com dinheiro público", acrescentou Ayres, para quem foram cometidos no suposto esquema "delitos em quantidades enlouquecidas" em uma "malha de condutas delituosas".

Na quarta-feira, o relator irá ler seu voto sobre o item deste capítulo que trata de corrupção ativa e que envolve o chamado núcleo político do esquema, incluindo o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoíno e o ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu.

Suposto esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político ao Congresso, o mensalão se tornou a pior crise política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.