Auxílio-doença do INSS: governo prepara mudanças no Atestmed; saiba como vai funcionar

O governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara mudanças na concessão de auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária)por meio da ferramenta Atestmed,para reduzir fraudes e frear as despesas com o benefício. A medida também ajuda a fechar as contas públicas deste ano e de 2025 dentro das metas fiscais.

O aplicativo permite que o segurado tenha o benefício sem passar por perícia médica presencial:basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico particular ou da rede do SUS. Mas o governo prevê reduzir o prazo máximo do auxílio-doença e o período de afastamento concordo pelo INSS a partir do tempo solicitado no Atestmed.

As mudanças devem ser anunciadas nos próximos 30 dias. Tire todas as dúvidas a seguir sobre o auxílio-doença do INSS e as alterações previstas:

O que é o Atestmed?

É uma ferramenta que permite aos segurados pedirem o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio de um atestado assinado por médico da rede do SUS ou particular, sem precisar passar por perícia médica presencial. Basta anexar e enviar os documentos pelo aplicativo “Meu INSS”. Documentos odontológicos também são aceitos.

Como funciona?

No sistema, os documentos são analisados por um perito para verificar se o segurado e o médico existem. O atestado é baixado e arquivado. Feito o batimento de dados, o benefício é liberado automaticamente.

Qual é a duração máxima do benefício concedido?

A duração máxima é de 180 dias, consecutivos ou não.

É possível pedir a prorrogação do benefício?

O Atestemed não permite prorrogação do prazo. Caso o seguro não tenha se recuperado, pode apresentar um novo atestado, desde que o prazo total não ultrapasse 180 dias.

Quais mudanças estão em estudo?

O prazo máximo de 180 dias pode cair pela metade. Caso o prazo do atestado requerido fique fora do padrão para o tipo de doença, o trabalhador será encaminhado para perícia médica. Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias, o segurado será encaminhado diretamente para pericia médica presencial.

Para algumas categorias (desempregado no período de carência, microempreendedores, autônomos e trabalhadores rurais), o prazo máximo pode cair 30 dias e 60 dias. Em caso de novo pedido, o segurado terá que passar por perícia médica presencial.

Por que o governo quer mudar?

Para fechar brechas e inibir fraudes e pagamentos indevidos. A suspeita decorre do aumento das despesas com o benefício.

Por que o Atestemed permite ao governo economizar e qual é projeção de redução de despesa?

O governo economiza porque o trabalhador passa a receber o benefício rapidamente, sem precisar ficar aguardando por meses a realização da perícia médica. Quando a concessão demora, o segurado recebe o benefício retroativo à entrada do pedido, com juros, mesmo que tenha se recuperado.

Quando as mudanças entram em vigor?

As novas regras devem entrar em vigor dentro de um mês.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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