Appy: reforma tributária deve resolver problema com taxação de compras on-line do exterior

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, avaliou nesta sexta-feira quea reforma resolverá estruturalmente o problema de taxação de compras on-line do exterior."Todos os países que a adotam o IVA exigem que vendedores e sites que queiram vender no país tenham que se registrar como contribuintes. Eles só podem vender se tiverem recolhido o IVA em condições de equivalência com a tributação doméstica. Hoje é inviável fazer isso no Brasil pela complexidade do sistema atual mas com o sistema simples proposto seria factível de ser feito", afirmou, em evento virtual organizado pela consultoria Ponteio Política.

Na visão do secretário, o debate e votação do novo arcabouço fiscal não deve atrapalhar a tramitação da reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados."A perspectiva do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é aprovar o novo arcabouço fiscal ainda em maio na Câmara. O grupo de trabalho da reforma deve apresentar seu relatório informal com recomendações até 16 de maio.O substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será apresentado no plenário após a votação do arcabouço, para ser votado em junho", afirmou, em evento virtual organizado pela consultoria Ponteio Política.

Zona Franca de Manaus

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária disse ainda que a Pasta enviou uma equipe técnica para Manaus para estudar as questões levantadas pelo governo do Amazonas sobre a situação da Zona Franca dentro da reforma.

"A ideia é fazer uma transição suave com muita tranquilidade para o novo modelo, que garanta pelo menos o mesmo nível de emprego e renda da Zona Franca, mas de uma forma mais eficiente" afirmou Appy. "Não será abrupto. A transição da Zona Franca de Manaus será mais longa que o prazo da reforma", completou.