Renan quer anular ação da PF

O presidente do Senado, Renan Calheiros, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos e apreendeu equipamentos anti-escuta do Senado. Calheiros alega que um juiz de primeira instância não pode autorizar uma ação que atinja o Senado e pede, também na ação, que o Supremo defina claramente os “limites e competências” dos poderes de estado de acordo com a Constituição.

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ONU aceita representação de Lula

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) acatou de forma preliminar o pedido de abertura de processo para investigar a possível violação de garantias constitucionais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo referente à Lava-Jato. Os advogados de Lula alegam o juiz Sergio Moro abusa do poder de magistrado para perseguir o ex-presidente e dizem, no processo, que o judiciário brasileiro é parcial ao tratar do caso. A queixa é contra o Estado brasileiro e o Acnudh deu prazo de dois meses para o governo se pronunciar.

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Estados querem dinheiro 

Com objetivo de reforçar o caixa combalido em ano de crise, 12 estados brasileiros entraram com uma ação no STF pedindo parte dos recursos arrecadados pelo governo federal com a Lei da Repatriação. A lei define que, do valor declarado à Receita, 15% será pago como imposto de renda e outros 15% serão multa. De acordo com a legislação, 21,5% dos valores arrecadados com imposto de renda devem ser divididos com os estados, mas os governadores querem também a porcentagem da multa. Não há data para o tribunal decidir sobre o assunto.

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Derrota do governo

Um dia depois de conseguir aprovar a PEC do Teto de Gastos, o presidente Michel Temer sofreu uma derrota na Câmara. O governo não conseguiu quórum para aprovar a Medida Provisória que endurece as regras do auxílio-doença, uma das ações do ajuste fiscal. Editada em julho, a MP precisa ser votada até o dia 4 de novembro para não perder a validade. Sem votação hoje, não há novas sessões nesta semana. Na próxima, devido ao feriado no dia 2, também não devem acontecer votações e, com isso, a medida só deixa de caducar caso o governo articule para cancelar o feriadão de uma semana dos parlamentares.

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Igreja dividida no Rio

Depois de um grupo de 13 padres, uma freira e mais de setecentas lideranças católicas divulgarem uma nota de apoio ao candidato a prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Freixo, o cardeal da cidade, dom Orani Tempesta, emitiu uma carta de resposta condenando o posicionamento. Tempesta acusou o grupo de causar “o escândalo da desunião” por apoiar um candidato que não se manifesta contra o aborto e que não defende apenas o matrimônio entre homem e mulher. Os setores mais progressistas da igreja, por sua vez, veem um apoio tácito do cardeal ao pastor da igreja Universal e também candidato Marcelo Crivella e dizem que Tempesta age com parcialidade.

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Desaposentação rejeitada

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a possibilidade de aposentados que voltem ao mercado de trabalho de pedir revisão dos valores recebidos. O pedido acontece porque muitos trabalhadores se aposentam antes do tempo previsto e recebem seus vencimentos com base no fator previdenciário. Com mais tempo de contribuição, as entidades de classe de aposentados dizem que eles poderiam pleitear a aposentadoria completa, com valores maiores. Mais de 480.000 brasileiros estão nessa situação. O impacto estimado seria de 7,7 bilhões de reais por ano nas contas públicas.