Brasil

Após Dino solicitar informações, AGU diz ser 'imprescindível' liberação de emendas para saúde

Governo federal alegou que não poderá cumprir piso de despesas da área se não houver liberação de recursos

Advocacia-Geral da União pede liberação de emendas para evitar descumprimento do piso da saúde (Weslley Mcallister/Ascom AGU/Agência Brasil)

Advocacia-Geral da União pede liberação de emendas para evitar descumprimento do piso da saúde (Weslley Mcallister/Ascom AGU/Agência Brasil)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 31 de dezembro de 2024 às 13h17.

Tudo sobreAdvocacia-Geral da União
Saiba mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou nesta terça-feira, 31, a solicitação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar o empenho de emendas de comissão destinadas à área da saúde. Segundo a AGU, a medida é "imprescindível" para que o governo federal consiga cumprir o piso mínimo de despesas no setor.

“Fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, estando indicado até o momento o potencial valor de R$ 370 milhões, para fins de cumprimento do piso constitucional em saúde”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.

Resposta a pedido do ministro Dino

A solicitação inicial foi feita na segunda-feira, 30, quando Dino solicitou que a AGU comprovasse objetivamente, com números, a necessidade do valor solicitado. Ele também pediu esclarecimentos sobre a origem dos recursos, detalhando se seriam provenientes da Câmara ou do Senado, e seus respectivos montantes.

Em resposta, a AGU anexou um documento do Ministério da Saúde que alerta que, caso seja mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23 de dezembro, será impossível alcançar a aplicação mínima exigida na saúde.

A pasta detalhou que, dos R$ 370 milhões solicitados, R$ 330 milhões são de emendas indicadas por deputados e R$ 40 milhões por senadores.

Suspensão anterior e urgência da liberação

Nos últimos dias, Dino havia suspendido ofícios da Câmara e do Senado que indicavam emendas de comissão nos valores de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,7 bilhões, respectivamente. A AGU, no entanto, defende a continuidade da execução das emendas empenhadas até o dia 23 de dezembro, data da decisão que bloqueou os valores.

O órgão reforça que as emendas de um ano não podem ser transferidas para o ano seguinte. Assim, a liberação dos recursos precisa ocorrer ainda nesta terça-feira, 31, último dia do ano, para evitar a perda do montante.

Acompanhe tudo sobre:Advocacia-Geral da União

Mais de Brasil

Governo firma acordo de R$ 17 bilhões com a Vale por renovação de concessões ferroviárias

Governo federal pede para Dino liberar pagamento de emendas destinadas à saúde

CNU: governo decide em fevereiro se fará nova edição do concurso unificado em 2025

Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas de comissão