Após derrota no STF, Haddad desiste de alta do IPTU

Decisão foi anunciada depois do STF ter mantido a liminar que suspendeu a lei que determinava um reajuste de até 35% do imposto

São Paulo - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na tarde desta sexta-feira, 20, que não haverá aumento de IPTU em 2014. No ano que vem haverá apenas a correção da inflação de 5,6%.

A decisão foi anunciada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a lei que determinava um reajuste de até 35% (no caso dos imóveis comerciais) do imposto na cidade. O TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso em 2014. Caso ele decida a favor da Prefeitura, o aumento só será cobrado em 2015.

O prefeito creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à "disputa entre classes", na qual o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representaria a "casa grande" e a Prefeitura, a "senzala. "A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade", afirmou. "Esse derrota", disse Haddad, "não é do prefeito, é de São Paulo". Haddad reafirmou que não vai mandar novo projeto de aumento do IPTU para a Câmara Municipal, demonstrando que vai esperar o julgamento do mérito da ação judicial - que teve a Fiesp como uma de suas patrocinadores - sobre o imposto.

Haddad anunciou que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento de 2014 da Prefeitura. Ao todo, a administração planejava gastar R$ 8 bilhões. Segundo o prefeito, os cortes serão necessários porque a cidade não terá, sem os recursos do IPTU, como honrar a contrapartida financeira de investimentos acertados com o governo federal.

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