Após decisão do TRF2, Albertassi e Melo se apresentam à PF no Rio
Eles serão levados para o Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e logo após encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de novembro de 2017 às 16h55.
Rio, 21 - Os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB , já se apresentaram na sede da Polícia Federal, no centro do Rio.
Eles serão levados para o Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e logo após encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, para cumprir prisão preventiva.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), ainda é aguardado. Mais cedo, por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento da prisão dos trio.
Albertassi se apresentou minutos após a decisão, e Melo por volta das 15h40.
O relator do caso, Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj na última sexta-feira, 17, não passou pelo tribunal.
"O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão", sustentou o desembargador.
Abel Gomes afirmou ainda que a ação foi uma "completa violação à Constituição". "Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências", disse.
Outros quatro desembargadores seguiram o entendimento do relator.