Polícia Civil no Espírito Santo: desembargador afirmou que é vedado qualquer tipo de paralisação por parte de militares (Paulo Whitaker/Reuters)
Agência Brasil
Publicado em 7 de fevereiro de 2017 às 12h46.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não impediu a mobilização de parentes de policias militares, que impedem a saída de viaturas dos batalhões, como forma de protesto. Eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de benefícios.
A justiça decretou a ilegalidade do movimento e proibiu a realização de qualquer tipo de paralisação dos serviços de segurança pública pelos policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as associações de classe dos militares.
O desembargador do TJES Robson Luiz Albanez determinou ainda que os piquetes montados nas sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam desfeitos.
Foram notificadas a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses), Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (Abmes), Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires).
Na decisão, Albanez argumenta, baseado na Constituição, que é vedado qualquer tipo de paralisação por parte de militares, uma vez que seus serviços são indispensáveis para a sociedade e que a ausência de policiamento coloca em risco a segurança coletiva.
A ACS informou que já entrou com recurso para derrubar a liminar e que as associações não lideram as manifestações. Segundo o diretor Social e de Relações Públicas da ACS, Thiago Bicalho, o movimento de mulheres foi espontâneo e as associação estão colaborando apenas na interlocução com o governo do estado.
"Temos um impasse. Se temos algum responsável por essa situação caótica é a insensibilidade do governo em não negociar", disse, explicando que o governo informou que só vai negociar quando os familiares liberarem os batalhões.
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, disse que o Estado está trabalhando para garantir a segurança da população e para por fim ao "movimento irresponsável que infelizmente tem sido explorados por alguns para disseminar o caos e a insegurança na população capixaba". Segundo ele, aqueles que estão à frente das manifestações serão responsabilizados.
Por causa de situação de insegurança, o governo federal autorizou o envio de 200 homens da Força Nacional e 1,2 mil homens das Forças Armadas para atuar no estado.