Apagão no Amapá dificulta privatização da Eletrobras no Congresso

Parado há pouco mais de um ano no Congresso, o projeto de lei que propõe a privatização da Eletrobras encontrou um novo obstáculo para avançar: o apagão no Amapá. Se antes já havia resistência entre boa parte dos parlamentares, agora, com o caos observado em 13 dos 16 municípios do estado, após dias sem energia elétrica, a dificuldade ficou ainda maior para que o governo consiga vender a estatal. Apesar de o Ministério da Economia ainda se mostrar otimista, o ambiente no Congresso é de pouca confiança na matéria.

• A pandemia mexeu com a economia e os negócios no mundo todo.  Venha aprender com quem conhece na EXAME Research

O tema, praticamente esquecido desde o início da pandemia do novo coronavírus, voltou à tona há pouco tempo, com declarações otimistas de integrantes do governo. Duas semanas atrás, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que já estava tudo certo para a votação no Senado e que a dificuldade maior era na Câmara. Um mês antes, em 29 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou a privatização da Eletrobras como prioridade da pasta. 

O projeto, no entanto, nunca foi de fácil aceitação no Parlamento. Não à toa, Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, deixou o cargo em agosto, após 18 meses no governo, justamente pela falta de avanços na agenda de privatizações. Mesmo diante das dificuldades recentes, Diogo Mac Cord, que assumiu o lugar de Mattar, negou, nesta terça-feira, 10, que o plano do governo tenha mudado. A venda da Eletrobras, segundo ele, continua no topo das prioridades.

Privatizar a empresa “ainda é o caminho”, defendeu Mac Cord. O que aconteceu no Amapá, segundo ele, foi um “problema técnico devido a um problema financeiro”, que poderia ter sido evitado com melhorias no processo de monitoramento das concessões — o que propõe que seja tratado no projeto de privatização. “Acho que isso (apagão no Amapá) potencializa, evidencia a importância desses projetos serem levados adiante. É o contrário. Não acho que cria resistências. Contra fatos não há argumentos”, afirmou.

 

 

Resistência

Mas, no Congresso, a percepção é outra. Diante do caos vivido por cerca de 700 mil brasileiros no Amapá, socorridos pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, ganham força os argumentos de quem é contra a privatização da estatal. Para o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), o apagão foi “uma pá de cal nos planos do governo”, ainda mais pelo socorro ter vindo da Eletronorte. “A situação do Amapá mostra o desastre que seria a privatização da Eletrobras”, acredita. A oposição em peso concorda. 

O apagão começou após um incêndio, na noite de terça-feira, 3, em uma subestação da empresa espanhola Isolux Corsan, em Macapá, acusada de negligência. Assim que os detalhes foram revelados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu a cassação da concessão de energia da Isolux e que a distribuição de energia no local passe a ser feita pela Eletronorte. O posicionamento dele foi suficiente para sinalizar o engavetamento, ainda que temporário, do projeto de privatização da estatal.

Agora, até parlamentares de centro, contra ou a favor de pautas liberais, são céticos quanto ao avanço do projeto nos próximos meses. O senador Otto Alencar (BA), líder do PSD na Casa, é enfático ao dizer que, neste ano, “não existe mínima chance de privatização da Eletrobras”. Além do clima não ser favorável à medida, há resistência devido à falta de foco do governo. “Do ponto de vista pessoal, sou contra essa privatização em um governo inseguro e confuso como o atual”, conta o senador.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também diz ter certeza de que o projeto não vai para a frente nos próximos meses. “Não conheço bem a realidade da companhia do Amapá, mas quem foi chamada para socorrer foi a Eletronorte. Isso, com certeza, piora o ambiente para se falar em privatizar a Eletrobras”, avalia. Ele não vê chance de aprovação nem no início do ano que vem. “Acho que o governo estará muito fraco, difícil fazer uma privatização desse nível”, prevê.

O cenário não “inviabiliza para sempre” a desestatização da empresa, mas “dá uma brecada na negociação”, avalia o analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva. Segundo ele, havia uma expectativa de que a matéria pudesse começar a andar no início do ano que vem. A situação no Amapá, no entanto, acabou com essa possibilidade. “Politicamente, fica feio votar esse tipo de projeto na atual situação, quando quem está segurando as pontas é o Estado. Talvez fique para o segundo semestre”, observa.

O senador Major Olímpio (SP), líder do PSL na Casa, também não vê ambiente para aprovação no início de 2021. “Vai aumentar a resistência contra privatização”, acredita. Para ele, o caos no Amapá deixou claro que a manutenção do serviço era “muito ruim e não fiscalizada”, além de ter evidenciado a necessidade de critérios mais rígidos de fiscalização das concessionárias e de uma eventual privatização do setor. Mas, "logicamente, quem é contra a privatização vai usar como argumento a inoperância do particular neste caso concreto”, reconhece. 

Posicionamento

Logo que a situação começou a ser mostrada, vários parlamentares da esquerda foram às redes sociais destacar a relação entre o acontecimento no Amapá e a proposta de privatização da Eletrobras. PCdoB e PT emitiram notas sobre o assunto. O primeiro afirmou que o cenário no estado "comprova que a gestão de serviços essenciais não deve ser entregue ao setor privado”. Na visão da legenda, “a privatização da Eletrobras é um erro”. Na mesma linha, o PT lembrou que “nem nos Estados Unidos o controle sobre recursos estratégicos, como água e energia, está nas mãos de interesses privados”. 

Vidal acredita que o assunto deve demorar meses para voltar à tona. O início do ano, na visão dele, ainda é muito cedo, não só pelo curto prazo para que o assunto seja esquecido, mas também porque tem eleição para presidência das duas Casas e instalação de comissões no primeiro semestre, o que deve ocupar boa parte das discussões. “É uma pauta que ainda tem chance, no futuro. Ela sempre reaparece. Acho que vai acabar sendo decidida, para o sim ou para o não”, afirma.