O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o órgão está avaliando a possibilidade de entrar com uma ação judicial por danos morais coletivos contra a concessionária de energia em São Paulo, a Enel, devido ao prejuízo causado à população pelo apagão que já dura três dias no município.

“Estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando diante da prática reiterada da Enel a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão de infrações contratuais por parte dessa concessionária de energia elétrica”, afirmou Messias no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 14.

Ele destacou ainda que, além de uma eventual multa, será discutida a responsabilização pela falta de ressarcimento dos consumidores afetados. Essa medida visa ir além de uma simples punição financeira, buscando compensar os danos morais sofridos pela população.

Governo abre auditoria para investigar Aneel e notifica prefeitura

Além da ação judicial, o governo federal anunciou a abertura de uma auditoria para avaliar o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização da Enel. A investigação buscará identificar falhas na supervisão da agência em relação à prestação de serviços pela concessionária.

O governo também notificou a Enel para que explique as razões para a falta de luz em diversos bairros da cidade. Além disso, a prefeitura de São Paulo foi acionada para detalhar as medidas que já foram e que ainda serão adotadas para mitigar os impactos do apagão.

Divergências entre governo e prefeitura de São Paulo

Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, o presidente da República determinou a realização de uma auditoria completa na Aneel, abrangendo desde as falhas que deveriam ter sido corrigidas no ano passado até as ações preventivas para evitar que a situação se repita.

“O presidente determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa sobre a Aneel e a concessionária Enel. Desde o que deveria ter sido adotado no ano passado e não foi, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não aconteçam”, declarou Carvalho.

A crise gerada pelo apagão tem provocado divergências entre o governo federal e a prefeitura de São Paulo, e uma entrevista coletiva foi convocada para esclarecer as medidas que estão sendo adotadas.