A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição cautelar de um lote de leite condensado semidesnatado da marca La Vaquita e a apreensão dos suplementos Glicojax e Durasil, após identificar irregularidades sanitárias e de rotulagem.

As medidas constam de resoluções publicadas no Diário Oficial da União.

No caso do leite condensado, a decisão atinge o lote 183/3 B, que apresentou resultado insatisfatório em ensaio microbiológico de contagem de estafilococos coagulase positiva, segundo laudo do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. O teste avalia a presença da bactéria Staphylococcus aureus, que, em níveis elevados, pode causar intoxicações alimentares e outras doenças.

A Anvisa atribuiu o produto à Apti Alimentos, empresa indicada como responsável pelo item interditado. Em nota, a companhia afirmou que o leite condensado La Vaquita não integra seu portfólio e que houve associação equivocada por parte da agência reguladora.

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Leite condensado foi reprovado em teste microbiológico

A interdição cautelar foi adotada com base no laudo de análise fiscal que apontou descumprimento de normas sanitárias relacionadas à segurança do alimento. A medida impede a comercialização do lote até a conclusão das análises e a adoção de providências cabíveis.

A resolução destaca infrações a dispositivos do Decreto-Lei nº 986, de 1969, e a normas da Anvisa que estabelecem padrões microbiológicos para alimentos, com o objetivo de reduzir riscos à saúde do consumidor.

Suplementos têm origem desconhecida e propaganda irregular

No caso dos suplementos Glicojax e Durasil, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. Segundo a agência, ambos têm origem desconhecida e utilizam propaganda com atribuição de propriedades terapêuticas, o que não é permitido para alimentos, incluindo suplementos alimentares.

O Glicojax divulgava benefícios como auxílio no controle da glicose sanguínea, suporte cardiovascular, suporte à saúde metabólica e controle da diabetes, alegações que, de acordo com a Anvisa, não possuem comprovação científica. Já o Durasil, comercializado em gotas, prometia alívio de dores e melhora da função erétil, também sem respaldo técnico e com fabricante não identificado.

As irregularidades motivaram a aplicação de medidas previstas em diferentes normas sanitárias, incluindo resoluções específicas sobre rotulagem, propaganda e requisitos para suplementos alimentares.

Plataformas retiram anúncios após decisão da Anvisa

A Agência Brasil informou que entrou em contato com as plataformas de vendas online Shopee e Mercado Livre, que comercializavam os suplementos. Em nota, a Shopee afirmou que removeu prontamente os anúncios assim que tomou conhecimento da determinação e que penaliza lojas que violam normas regulatórias.

O Mercado Livre declarou que seus termos de uso proíbem a venda de produtos não autorizados pela Anvisa e que mantém atuação contínua para identificar e retirar anúncios irregulares, podendo aplicar medidas como suspensão ou bloqueio de contas de vendedores.

As resoluções da Anvisa entram em vigor na data de publicação e permanecem válidas até nova deliberação da agência.

*Com informações da Agência Brasil