ANTT terá que informar ministério antes de reajustar tarifas
O ministério quer harmonizar as políticas e programações do governo com o setor de transportes
Da Redação
Publicado em 31 de agosto de 2015 às 13h50.
Brasília - O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, determinou em portaria que os reajustes tarifários aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão ser comunicados a ele dez dias antes de serem publicados no Diário Oficial da União (DOU).
"A Secretaria de Fomento para Ações de Transportes deste Ministério deverá comunicar ao Ministro de Estado dos Transportes os reajustes e revisões tarifárias dos serviços públicos previstos no inciso VII do art. 24, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , com 10 dias de antecedência às publicações no Diário Oficial da União", decidiu o ministro.
A determinação considerou que essas decisões da ANTT "influem diretamente" nas políticas públicas conduzidas pelo Ministério e tem como objetivo "harmonizar as políticas e programações do governo com o setor de atuação" da agência.
Áreas de descanso
A ANTT informou nesta segunda-feira, 31, em portaria no Diário Oficial da União (DOU), que publicará em seu site a relação dos trechos das rodovias federais concedidas que dispõem de pontos de parada ou de locais de descanso adequados - ou em processo de adequação - para motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
A divulgação dos locais de descanso atende a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento ainda não está disponível no site da ANTT, mas deve ser publicado ainda hoje na página, conforme determina a portaria.
Brasília - O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, determinou em portaria que os reajustes tarifários aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão ser comunicados a ele dez dias antes de serem publicados no Diário Oficial da União (DOU).
"A Secretaria de Fomento para Ações de Transportes deste Ministério deverá comunicar ao Ministro de Estado dos Transportes os reajustes e revisões tarifárias dos serviços públicos previstos no inciso VII do art. 24, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , com 10 dias de antecedência às publicações no Diário Oficial da União", decidiu o ministro.
A determinação considerou que essas decisões da ANTT "influem diretamente" nas políticas públicas conduzidas pelo Ministério e tem como objetivo "harmonizar as políticas e programações do governo com o setor de atuação" da agência.
Áreas de descanso
A ANTT informou nesta segunda-feira, 31, em portaria no Diário Oficial da União (DOU), que publicará em seu site a relação dos trechos das rodovias federais concedidas que dispõem de pontos de parada ou de locais de descanso adequados - ou em processo de adequação - para motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
A divulgação dos locais de descanso atende a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento ainda não está disponível no site da ANTT, mas deve ser publicado ainda hoje na página, conforme determina a portaria.