Anteprojeto muda política para imigrantes
Segundo projeto, elaborado por comissão de especialistas, a Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República
Da Redação
Publicado em 29 de agosto de 2014 às 15h56.
São Paulo - O Ministério da Justiça tem pronto um anteprojeto de lei que muda a política de recepção de imigrantes no Brasil.
Apresentado em Brasília nesta sexta-feira, 29, o texto reconhece direitos de imigrantes, muda a política de renovação de vistos de permanência, simplifica o acesso ao mercado de trabalho e cria a Autoridade Nacional Migratória (ANM).
Segundo o projeto, elaborado por uma comissão de 11 especialistas, a ANM será ligada diretamente à Presidência da República, alterando o atual sistema de controle de imigrantes que é dividido entre Ministério do Trabalho, Ministério de Relações Exteriores e Ministério da Justiça, que repassa a tarefa de atendimento aos estrangeiros à Polícia Federal.
Mais lidas
Mais de Brasil
Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas de comissãoPlanalto diz que empenhou R$ 1,7 bi de emendas indicadas pela Câmara alvos de decisão de DinoVai viajar no Ano-Novo? Veja os melhores horários para pegar a estrada em SPAGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara após decisão de Dino