Anatel informa que cumprirá decisão de Moraes de suspender o X

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou que já está dando cumprimento às determinações do ministro Alexandre de Moraes que, nesta sexta-feira, 30, declarouque o X (antigo Twitter) seja suspenso em todo o Brasil.

Com o bloqueio determinado, cabe aAnateladotar as medidas necessárias para suspender o antigo Twitter, enviando a ordem judicial para as operadoras de telefonia. Em nota à imprensa, a agência afirma que as principais operadoras já foram notificadas: "A Anatel informa que foi intimada (...) e está dando cumprimento às determinações nela contidas".

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Agora, as operadoras terãoque bloquear o acesso à rede social pela internet que fornecem aos clientes, impedindo que os assinantes acessem o site.

"Assim que fomos notificados, já entramos em contato com as principais operadoras de telecomunicação do Brasil para que elas implementem o bloqueio da plataforma nos termos da decisão do ministro Alexandre de Moraes", disse Carlos Baigorri, presidente da Anatel, em entrevista ao Globo News . Segundo ele, ao todo, são mais de 20.000 empresas de telecomunicações no Brasil que precisam ser alertadas.

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Entenda o contexto

A suspensão ocorre depois que Moraes exigiu que Elon Musk, dono do X, indicasse um representante legal no Brasil para a empresa no prazo de 24 horas. Musk afirmou que não cumpriria a ordem e enfrentaria o bloqueio. Como o prazo limite de 20h desta quinta-feira, 29, passou, oministro determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento do X no Brasil “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.

O ministro exige, ainda,o pagamento de multas de até R$ 18 milhões por descumprimento de ordens judiciais anteriores. "As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, declarou Moraes na decisão, criticando postagens de Musk que, segundo o ministro, fazem parte de uma “campanha de desinformação” que estimula a desobediência e obstrução à Justiça.

No dia 17 de agosto, o X encerrou suas atividades no Brasil, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país. Desde então, a empresa tem ignorado ordens judiciais para remover conteúdos considerados golpistas ou que atacam as instituições. Após o término do prazo da última quinta-feira, o X afirmou que esperava "para breve" a ordem de fechamento no Brasil e reiterou que não cumpriria as determinações judiciais de Moraes, classificando-as como "ilegais".

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