AMB pede ao STF anulação do Programa Mais Médicos
Associação contesta a legalidade do que chamou de "serviço civil obrigatório" - regra de que estudantes de medicina prestem serviço ao SUS por dois anos
Da Redação
Publicado em 22 de agosto de 2013 às 19h20.
Brasília - A Associação Médica Brasileira (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança, a associação contesta a legalidade do que chamou de "serviço civil obrigatório" - a regra de que estudantes de medicina prestem serviço ao SUS por dois anos. E ataca a contratação de médicos estrangeiros sem validação do diploma e o fato de o programa ser criado por medida provisória.
Como o STF está em recesso, o pedido de liminar será analisado pelo presidente em exercício, Ricardo Lewandowski. O processo será depois distribuído para algum dos ministros da Corte para ser relatado. O mais provável é que a liminar seja negada e que o tribunal julgue o caso em definitivo nos próximos meses.
Outras ações já foram ajuizadas contra o programa. Numa delas, a Presidência da República terá de prestar informações sobre a legalidade do programa. Em outra, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá até a semana que vem para defender a constitucionalidade da medida provisória.
Brasília - A Associação Médica Brasileira (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança, a associação contesta a legalidade do que chamou de "serviço civil obrigatório" - a regra de que estudantes de medicina prestem serviço ao SUS por dois anos. E ataca a contratação de médicos estrangeiros sem validação do diploma e o fato de o programa ser criado por medida provisória.
Como o STF está em recesso, o pedido de liminar será analisado pelo presidente em exercício, Ricardo Lewandowski. O processo será depois distribuído para algum dos ministros da Corte para ser relatado. O mais provável é que a liminar seja negada e que o tribunal julgue o caso em definitivo nos próximos meses.
Outras ações já foram ajuizadas contra o programa. Numa delas, a Presidência da República terá de prestar informações sobre a legalidade do programa. Em outra, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá até a semana que vem para defender a constitucionalidade da medida provisória.
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