Aliados contra Temer; abuso de autoridade…

“Renuncia, Temer”

A base aliada do governo começa a estremecer. O líder do partido Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendeu que Michel Temer renuncie, num sinal de gesto maior para preservar a democracia e o interesse do povo, e que sejam convocadas eleições gerais. Caiado disse, ainda, que Temer deveria ter a sensibilidade que Dilma não teve. O senador Humberto Costa (PT-PE) endossou o coro da renúncia. Na disputa do cargo de ministro da Secretaria de Governo, partidos do “centrão”, como PP, PSD e PTB, têm ameaçado boicotar medidas do governo, como a reforma da Previdência. Já um grupo dentro do PSB tem pressionado a legenda por um desembarque, por não concordar com os rumos da gestão.

Temer e o fico

Nesta terça-feira, o presidente Michel Temer afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto, que não deixará as citações na Lava-Jato paralisarem o país. O nome de Temer foi citado 43 vezes na delação premiada da Odebrecht, bem como o do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi mencionado 45 vezes e o de Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos, 34. Temer se defendeu dizendo que as acusações ainda estão em fase de investigação. O governo comemorou a aprovação da PEC do Teto de Gastos e um informante presidencial afirmou ao jornal O Globo que Temer não pretende renunciar, apesar da impopularidade de suas medidas.

Abuso de autoridade no Senado

Após a votação da PEC 55, que aprovou um teto para os gastos públicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anunciou que a votação do PLS 280/2016 para esta terça-feira. O projeto, que versa sobre o abuso de autoridade, prevê medidas de controle à atuação de juízes e procuradores do Ministério Público. O projeto é uma das prioridades de Renan, que está em pé de guerra com o Judiciário. A intenção do senador é aprová-lo antes de deixar o cargo, em 1º de fevereiro do ano que vem. Porém, após a movimentação do senador Ronaldo Caiado, que conseguiu a assinatura de mais de 40 senadores para suspender o regime de urgência, a sessão foi suspensa. A falta de entendimento entre PSDB e PMDB também atravanca a votação do projeto nesta terça. Ainda não se sabe se a votação será mantida na pauta.

Corrupção no TCE

A Procuradoria-Geral da República ordenou, nesta terça-feira, a condução coercitiva do presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, de seu filho Jonas Lopes de Carvalho Neto, por serem citados em acordo de colaboração premiada da construtora Carioca Engenharia, e do operador Jorge Luiz Mendes, citado em delação da Andrade Gutierrez. Os mandatos fazem parte da Operação Descontrole, que investiga indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dez mandados de busca e apreensão foram expedidos — nove no Rio de Janeiro e um em Minas Gerais.

Paes bloqueado

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), teve mais de 327.000 reais bloqueados pela Justiça, em ação que o acusa de improbidade administrativa. Paes teria tentado, de forma irregular, isentar a construtora Fiori Empreendimentos do pagamento de uma taxa ambiental referente à obra do campo de golfe da Olímpiada. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em 2,3 milhões de reais.

Kassab acusado

De acordo com reportagem do jornal O Globo publicada nesta terça-feira, o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), é acusado de receber 14 milhões de reais em propinas da Odebrecht para financiar sua campanha ao Senado em 2014 e outras campanhas do partido. A denúncia consta do acordo de delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Transport Paulo Cesena, à qual o jornal teve acesso. O nome de Kassab aparecia nas planilhas de repasses a políticos, mas, em nota, o ministro afirmou que desconhece qualquer doação da empreiteira em caixa dois.

Vazamentos na mira

Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a Corte precisa discutir os vazamentos dos acordos de delação premiada da Operação Lava-Jato. Para Mendes, é preciso inclusive falar sobre a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes mesmo da homologação pelo Supremo. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia informado que apuraria os vazamentos de documentos sigilosos.

O fim da bagagem grátis

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira que as companhias aéreas possam cobrar pela bagagem despachada pelos passageiros, ficando liberada apenas a bagagem de mão. Outras medidas também foram aprovadas, como a garantia do direito do consumidor de desistir da compra de passagens em até 24 horas, no caso de passagens compradas com mais de sete dias antes da data do voo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que pode abrir uma ação judicial contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alegando que as novas regras em relação à bagagem estabelecem uma relação desigual entre passageiros e empresas, na contramão do que estabelece a própria Constituição. Atualmente, os passageiros têm direito a levar uma mala de 23 quilos nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 quilos em voos para o exterior.