A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza nesta quinta-feira, 16, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que autoriza o governo do estado privatizar a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), a estatal de saneamento básico que atende a capital e diversas cidades da região metropolitana.

O evento está previsto para começar às 14h e terá a presença da secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Originalmente, a audiência estava marcada para o dia 6 de novembro, mas por uma decisão da Justiça foi suspensa para que uma nova data fosse apresentada. O argumento do juiz que deu liminar foi que o prazo apertado para a divulgação da audiência pública dificultou a participação de todos os possíveis interessados.

A reunião é vista como mais um passo para acelerar a tramitação do projeto. O presidente da Casa, André do Prado, autorizou que as comissões que discutem a proposta realizem sessões conjuntas para, assim, acelerar a análise do texto e apresentação do parecer do relator. Três comissões permanentes deverão opinar sobre o PL 1.501/23: Constituição, Infraestrutura e Finanças.

Tramitação na Alesp

A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa.

Empresa de capital aberto e economia mista, a Sabesp detém a concessão dos serviços públicos de saneamento de 375 municípios paulistas e tem o estado de São Paulo como gestor e acionista majoritário. O PL busca autorizar o executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

O deputado Barros Munhoz (PSDB) é o relator do projeto. Ele vai analisar o texto da matéria, bem como as emendas e os substitutivos apresentados, e formular o parecer da reunião conjunta de comissões - que deverá ainda passar por votação dos pares.