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Justiça suspende audiência pública na Alesp sobre privatização da Sabesp

Justiça entendeu que houve prazo apertado para a divulgação da audiência pública

Sabesp: empresa fornece água para mais de 300 cidades paulistas (Sabesp/Divulgação)

Sabesp: empresa fornece água para mais de 300 cidades paulistas (Sabesp/Divulgação)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 5 de novembro de 2023 às 18h39.

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo marcada para esta segunda-feira, 6, sobre o projeto de lei que autoriza o Governo de São Paulo a privatizar a Sabesp, a companhia de saneamento básico do Estado de São Paulo.

O pedido de liminar, acatado pelo juiz Raphael Augusto Cunha, argumenta que o presidente da Alesp, André do Prado (PL), deu prazo apertado para a divulgação da audiência pública, dificultando a participação de todos os possíveis interessados.

"Com efeito, constata-se o suficiente fumus boni iuris (sinal do bom direito), uma vez que a divulgação de audiência pública foi publicada na quarta-feira, dia 1 de novembro de 2023 no DOE, agendando-se a mesma para o dia 6 de novembro, segunda-feira, primeiro dia útil após tais dias de recesso, aparentemente em violação dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Transparência, Publicidade, Informação, Participação Popular, e da Nova Lei de Licitações", diz o juiz.

Na decisão liminar, o juiz também determina que a Alesp divulgue a audiência pública com oito dias úteis de antecedência, no mínimo.

A ação popular foi protocolada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), pela presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e pela vice-presidente da CUT-SP, Ivone Silva, representados pelo advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.

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