A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira, 8, a revogação da prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, preso na última quarta-feira, 3.

Na sessão, foram 42 votos favoráveis a revogação e 21 contra.

O que acontece após a decisão da Alerj?

A decisão do plenário da Alerj será confirmada formalmente quando o projeto de resolução aprovado pelos deputados for publicado no Diário Oficial.

Na sequência, a Assembleia precisa comunicar o Supremo Tribunal Federal, já que a ordem de prisão do deputado foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O STF decidirá pela soltura, mas poderá impor medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados, entrega de passaporte, recolhimento domiciliar noturno e até afastamento de funções públicas.

A prisão de Bacellar

Bacellar foi preso na última quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Unha e Carne. A operação foi deflagrada para combater uma suposta atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas. 

Segundo a PF, as investigações da Operação Zargun, que resultou na prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (ex-MBD), conhecido como TH Jóias, foram obstruídas com o vazamentos de informações. 

Além da prisão da Bacellar, oito mandatos de busca e apreensão foram cumpridos, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, a ação se insere no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

Operação contra TH Jóias

Em setembro, a PF prendeu o deputado estadual TH Jóias por suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). 

A investigação revelou que TH Jóias utilizava o mandato para favorecer o crime organizado, intermediando a compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio.

De acordo com a polícia, a apuração identificou movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresas ligadas a TH Jóias, com alertas sucessivos emitidos por instituições financeiras, reforçando a prática de lavagem de dinheiro. O deputado teria ainda, de acordo com a investigação, indicado a esposa de Índio do Lixão para o cargo parlamentar onde ela é lotada.