Além da economia: as ações do Congresso para enfrentar o coronavírus

São Paulo — A pandemia do coronavírus se espalha com rapidez no Brasil, com 121 pessoas já diagnosticadas com a doença. Apesar de a taxa de mortalidade ser considerada baixa (3,72%), há uma preocupação latente sobre o impacto que o surto terá para aeconomia global, que já está em risco de recessão, como mostrou a EXAME na reportagem "O vírus que mudou a história".

No Brasil, já estão em curso medidas imediatas como a liberação de 5 bilhões de reais do Orçamento federal para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo covid-19, nome oficial da doença. Os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios, e aos hospitais universitários federais.

Governos locais como os de São Paulo e Rio de Janeiro, que já registram transmissão comunitária do vírus, ou seja, quando não se sabe a origem da infecção em novos pacientes, proibiram eventos com mais de 500 pessoas para evitar aglomeração. Também serão suspensas as aulas em escolas públicas e em algumas universidades.

Para conter os estragos da pandemia, no entanto, é preciso que o país se mobilize em diversas frentes de atuação, que vão desde garantir renda a trabalhadores prejudicados pelo vírus até a dispensa de licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Durante a última semana, deputados e senadores discutiram no Congresso Nacional algumas propostas que podem auxiliar o país durante o surto da doença.

Um dos projetos, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, obriga as seguradoras a honrar apólices em caso de epidemias e de pandemias, como a do coronavirus. Hoje, segundo o senador, as seguradoras não são obrigadas a pagar o seguro nesses casos.

O parlamentar também pretende apresentar proposta de emenda à Constituição para suspender por dois anos a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto de Gastos Públicos. "Nós estamos sob ameaça de uma gravíssima recessão em decorrência da pandemia do coronavirus, já decretada pela Organização Mundial de Saúde. Todas as economias estão buscando medida de reaquecimento e o Brasil não pode ir na contramão", disse Rodrigues.

Já o senador José Serra (PSDB-SP) informou ter protocolado um projeto que permite ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prolongar o seguro-desemprego em casos epidemiológicos emergenciais. De acordo com o senador, a medida segue recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para reduzir os danos sociais e econômicos de surtos como o atual.

“No caso do coronavírus, não faz sentido interromper o benefício se a pessoa infectada estiver em isolamento e sem poder buscar uma realocação no mercado de trabalho”, explicou o senador na justificativa do projeto.

O presidente da comissão externa que acompanha as ações relativas à doença, Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), quer tabelar os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas e outros equipamentos. O colegiado já aprovou uma indicação ao Ministério da Saúde para controlar os preços e os estoques dos materiais.

O líder do Republicanos, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), afirmou que o país precisa dar atenção especial a Roraima, por conta da crise na fronteira com a Venezuela. "Roraima tem uma fronteira dupla totalmente aberta, sem sistema sanitário eficaz, que já começou a ampliar sarampo, dengue e várias outras doenças. Se o Brasil não se preparar, Roraima pode ser a grande entrada do vírus", afirmou.

Estado de emergência

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que prevê medidas de combate ao coronavírus.

No país, estão permitidos o isolamento e exames compulsórios de pessoas e o fechamento de portos, rodovias e aeroportos, caso haja necessidade.

A lei também prevê dispensa de licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde pelo Ministério da Saúde.

(Com informações da Agência Câmara e Agência Senado)