O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite de sexta-feira, 13, a lei que institui o programa “Gás do Povo”. A iniciativa, que funcionava como Medida Provisória até receber aval do Congresso, garante a famílias de baixa renda a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.

O novo programa substitui o “Auxílio Gás”, criado em 2021 durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A principal mudança está na forma de entrega do benefício: em vez de transferência financeira, as famílias passam a receber diretamente a recarga do botijão de 13 quilos. Com a alteração, o número de contemplados triplica, alcançando 15 milhões de famílias.

Segundo o governo, a medida busca reduzir a pobreza energética e evitar acidentes provocados pelo uso de alternativas inseguras ao GLP, como álcool, querosene ou carvão. “Os indicadores ainda são alarmantes sobre as pessoas que não conseguem cozinhar com segurança. Isso afeta a saúde de mulheres e crianças, com fuligem e queimaduras”, afirmou a administração federal em nota.

Quem tem direito e como funciona

De acordo com a portaria, o programa é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, hoje equivalente a R$ 759. A seleção é feita automaticamente pelo governo, respeitando a disponibilidade orçamentária e priorizando quem já recebe o Bolsa Família.

A quantidade de recargas anuais varia de acordo com o tamanho da família:

• Famílias de 2 a 3 pessoas: até 4 recargas por ano, com validade de três meses cada.
• Famílias com 4 ou mais membros: até 6 recargas por ano, válidas por dois meses cada.

A retirada pode ser feita diretamente nas revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, do cartão da Caixa Econômica Federal ou da confirmação do CPF. A gratuidade é aplicada no ato da compra, sem cobranças adicionais — com exceção do frete de entrega ou da taxa pelo vasilhame vazio, caso a família não possua um.

O programa é fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa, da Dataprev e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para manter o benefício, é necessário que o CadÚnico esteja atualizado há no máximo 24 meses.

Implementação e expansão

A implementação do “Gás do Povo” começou em novembro de 2025, quando quase um milhão de famílias de dez capitais receberam o botijão. Em janeiro de 2026, todas as capitais passaram a integrar o programa, beneficiando outras 950 mil famílias.

A expectativa do governo é que, até março deste ano, o programa esteja em operação plena nos 5.571 municípios do país.