São Paulo - O governo Geraldo Alckmin (PSDB) deu um calote de R$ 332,7 milhões na Companhia do Metropolitano de São Paulo ao deixar de repassar à estatal valores referentes à compensação tarifária para quitar obrigações contratuais com a concessionária privada que opera a Linha 4-Amarela do Metrô.

Em 2015, a estatal teve prejuízo de R$ 93,3 milhões.

O déficit corresponde ao valor que o governo deveria ter pago ao Metrô a título de compensação tarifária, como nos casos de passageiros gratuitos ou integração com outras linhas, mas que acabou sendo usado para ressarcir a Via Quatro desde o início da operação plena da Linha 4, em 2011. A informação foi revelada nesta quarta-feira, 4, pelo jornal Valor Econômico.

Esse dinheiro é depositado pelo governo na Câmara de Compensação, na qual a Via Quatro tem "prioridade" no saque dos recursos. Se o saldo é insuficiente para cobrir todo déficit tarifário, é o Metrô, e não a concessionária, que fica sem receber.

O Metrô já havia colocado os R$ 332,7 milhões como contas a receber do governo, seu controlador, no balanço de 2014.

Na ocasião, a companhia informou que deveria concluir em 2015 trabalhos, junto com o governo Alckmin, "visando o equacionamento da diferença entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração contratual, responsável pela menor arrecadação tarifária" do Metrô, que investiu no ano passado R$ 1,1 bilhão a menos do que em 2014, queda de 27%.

Calote

No dia 30 de outubro de 2015, o governo e o Metrô assinaram um termo de acordo visando a recomposição da receita tarifária, decorrente da diferença entre a remuneração contratual paga à Via Quatro e a venda de passagens (tarifa pública). Ficou acertado que o Metrô não receberia mais os R$ 332,7 milhões e que o Estado, a partir de então, "reconhece a responsabilidade pelo equacionamento dos efeitos suportados pelo Metrô".

Enquanto o Metrô, assim como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), recebe a tarifa paga pelos usuários, a concessionária privada recebe a tarifa de remuneração por passageiro transportado, que é corrigida anualmente pelo índice da inflação, conforme previsto em contrato. Isso fez com que o valor repassado à Via Quatro por passageiro ficasse maior do que a arrecadação do Metrô com a tarifa, que nem sempre é reajustada pela inflação.

Em 2013, por exemplo, o reajuste de R$ 0,20 do preço das tarifas de ônibus, metrô e trem caiu após os protestos de junho, derrubando o valor da passagem arrecadado pelo Metrô de R$ 3,20 para R$ 3.

"O descompasso do reajuste das tarifas públicas e da tarifa de remuneração, o pagamento da tarifa de remuneração inclusive dos passageiros gratuitos e a integração livre entre as linhas do Metrô e da CPTM com a Linha 4-Amarela, somado à prioridade de recebimento da receita tarifária pela Concessionária Privada, gera impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário", informava o Metrô já no balanço de 2013.

Metrô

Em nota, o Metrô informou que o "não há prejuízo ao usuário do Metrô tampouco na qualidade dos serviços oferecidos" com o calote do governo paulista e que "o Estado poderá repassar, a seu critério, as diferenças da arrecadação tarifária". Segundo a companhia, isso poderá ser feito "em caso de problemas na sustentabilidade econômico-financeira da companhia, com possibilidade de mantê-lo até o final da concessão da Linha 4, previsto em acordo entre as partes".

O Metrô afirma ainda que, como o Estado tem 96,1% de seu capital, "o governo, como principal acionista, tem todo o interesse de que o Metrô prossiga obtendo resultados positivos em sua operação". De acordo com a companhia, somente neste ano Alckmin deve repassar mais de R$ 3 bilhões à empresa para investimentos nas obras de expansão de suas linhas, com o acréscimo de 29,3 km de trilhos. "Sem os aportes financeiros efetuados pelo Estado, o Metrô não teria condições de investir em sua malha, apesar da eficiência de seus sistemas", conclui.

Nota do Metrô a EXAME.com

"O que foi mencionado como 'calote' não faz sentido, pois o que houve foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida.

A Assembleia de Acionistas aprovou, em 30/10/2014, o balanço após firmado o compromisso entre Governo do Estado e Metrô, de buscar no exercício seguinte o equacionamento para a questão contábil.

O Estado, interessado na saúde econômica-financeira do Metrô, firmou em 2015 termo de acordo assegurando o aporte de recursos com a finalidade de equacionar os efeitos da diferença entre o valor retirado pelo Metrô de acordo com as regras de rateio tarifário e o valor da tarifa pública."