Brasil

AI-5 é incompatível com a democracia, diz Toffoli após fala de Guedes

O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que "não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado"

STF: declaração do ministro foi feita após a fala de Guedes nesta segunda (26) (Adriano Machado/Reuters)

STF: declaração do ministro foi feita após a fala de Guedes nesta segunda (26) (Adriano Machado/Reuters)

R

Reuters

Publicado em 26 de novembro de 2019 às 11h29.

Última atualização em 26 de novembro de 2019 às 16h11.

Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou na manhã desta terça-feira que o "AI-5 é incompatível com a democracia", em comentário após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito na véspera em Washington que as pessoas não devem se assustar se alguém pedir um AI-5.

"O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", disse Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, de acordo com sua assessoria.

Em entrevista na segunda-feira na capital norte-americana, Guedes disse que é inconcebível a ideia de um novo AI-5 no Brasil, mas ao mesmo tempo afirmou que as pessoas não devem se assustar com a ideia de alguém pedi-lo diante da radicalização de possíveis protestos.

O ministro fez o comentário após dizer que é uma "insanidade" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter convocado a população a ir às ruas.

O AI-5, o mais duro ato da ditadura militar, permitiu ao governo da época de aumentar a repressão contra civis, que tiveram liberdades individuais restringidas, e cassar parlamentares, entre outras iniciativas.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que falar recorrentemente no atocria insegurança na sociedade e em investidores.

Ele chegou a dizer que esperava que a intenção de Guedes não tenha sido defender o AI-5, mas que a fala do ministro cria dúvidas sobre as intenções do governo do presidente Bolsonaro.

No final de outubro, Eduardo Bolsonaro sugeriu em entrevista que o governo do seu pai poderia lançar mão de algum instrumento como o AI-5 caso a esquerda radicalize em sua atuação no país.

A fala foi amplamente condenada por membros de todo o espectro político e uma representação contra o deputado será aberta hoje no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.dA

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)CensuraJosé Antonio Dias ToffoliPaulo Guedes

Mais de Brasil

Caso Marielle: Moraes solicita data para julgamento dos acusados

Exame toxicológico será obrigatório para 1ª CNH após derrubada de vetos

Aumento real foi zero, diz secretária de SP sobre reajuste da Sabesp

Congresso derruba veto a PL que isenta Embrapa de taxas para pesquisas