Falar sobre AI-5 gera insegurança sobre intuito do governo, diz Maia

Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta terça-feira a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que justificou falas sobre um novo AI-5 em caso de manifestações mais radicais no país, e disse que falar recorrentemente no ato institucional editado durante a ditadura e que marcou o endurecimento do regime cria insegurança na sociedade e em investidores.

Maia chegou a dizer que esperava que a intenção de Guedes não tenha sido defender o AI-5, mas que a fala do ministro cria dúvidas sobre as intenções do governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Acho que gera uma insegurança na sociedade e principalmente nos investidores. Por que alguém vai propor AI-5 porque o ex-presidente Lula — que eu acho que está errado também, porque está muito radical —  estimula manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Nós vamos estimular o fechamento do Parlamento, o fechamento dos direitos constitucionais do cidadão como o habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez de forma mais relevante. É isso que estamos querendo estimular? Tem uma manifestação de rua a gente fecha as instituições democráticas?", disse Maia ao sair de um seminário na Câmara.

O presidente da Câmara disse ainda que o argumento usado por Guedes não faz sentido e "acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra".

Em uma entrevista na embaixada do Brasil em Washington, o ministro disse que era uma irresponsabilidade da oposição chamar manifestações para "quebrar tudo", citou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como incentivador de manifestações e disse que os brasileiros então não podiam "se assustar" se alguém pedisse um AI-5.

O Ato Institucional número 5, decretado pela ditadura militar em 13 de dezembro de 1968, fechou o Congresso e as assembleias estaduais, suspendeu garantias constitucionais como o habeas corpus e permitiu a cassação de mandatos e dos direitos políticos de quaisquer cidadãos.

Maia ressaltou que, mesmo que a intenção de Paulo Guedes não fosse a de defender uma medida semelhante, "tudo que você acaba tendo dificuldade de explicar para a sociedade é ruim."

Guedes até agora não se manifestou mais sobre o tema.

Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli também havia criticado a fala do ministro, afirmando que "O AI-5 é incompatível com a democracia" e "não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado".

No Congresso, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o partido irá representar contra Guedes na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da Presidência da República. "Um ataque à democracia como esse não pode ficar impune", escreveu em sua conta no Twitter.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA), também criticou Guedes. "Falar em AI-5, nem em on nem em off. O foco deve ser a recuperação econômica. Algumas falas irresponsáveis geram insegurança e afugentam investidores", disse o parlamentar através da sua assessoria.

No final de outubro, Eduardo Bolsonaro sugeriu em entrevista que o governo do seu pai poderia lançar mão de algum instrumento como o AI-5 caso a esquerda radicalize em sua atuação no país.

A fala foi amplamente condenada por membros de todo o espectro político e uma representação contra o deputado será aberta hoje no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.