AGU pede envio de inquéritos referentes a Lula ao STF
Na ação, o advogado-geral da União alega que Sérgio Moro não tem competência para determinar quais dos processos devem ser enviados ao STF
Da Redação
Publicado em 22 de março de 2016 às 16h41.
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um pedido para que todos os inquéritos e processos judiciais que tratem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato sejam enviados à Suprema Corte.
A petição, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, tem a data de ontem (21).
Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro , da Justiça Federal em Curitiba, enviou ao STF as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Lula conversa com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do gabinete pessoal da presidente, Jaques Wagner, que, na ocasião, chefiava a Casa Civil.
O juiz é o responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.
Na decisão, Moro entendeu que o STF deve analisar a parte da investigação em que autoridades com foro por prerrogativa de função foram grampeados fortuitamente.
A decisão de Moro teve como base ato do ministro Gilmar Mendes, que determinou, na última sexta-feira (18), que Lula continue sendo investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
O juiz entendeu, então, que a parte da investigação em que pessoas com foro não aparecem continua com ele.
Na ação, o advogado-geral da União alega que Moro não tem competência para determinar quais dos processos devem ser enviados ao STF e que tal decisão cabe à própria Corte.
“Em síntese, não possui o juízo de primeira instância competência constitucional e legal para definir in casu o conjunto de inquéritos ou processos judiciais em curso que devem, ou não, ser remetidos ao exame do Pretório Excelso [STF], única Corte de Justiça apta juridicamente a proceder a este exame”, diz José Eduardo Cardozo.
A AGU solicita ainda que a Suprema Corte determine a Moro a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos referentes às interceptações telefônicas em que foram registrados diálogos da presidente da República, de ministros de Estado e outros agentes políticos "porventura dotados de prerrogativa de foro”.
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um pedido para que todos os inquéritos e processos judiciais que tratem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato sejam enviados à Suprema Corte.
A petição, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, tem a data de ontem (21).
Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro , da Justiça Federal em Curitiba, enviou ao STF as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Lula conversa com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do gabinete pessoal da presidente, Jaques Wagner, que, na ocasião, chefiava a Casa Civil.
O juiz é o responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.
Na decisão, Moro entendeu que o STF deve analisar a parte da investigação em que autoridades com foro por prerrogativa de função foram grampeados fortuitamente.
A decisão de Moro teve como base ato do ministro Gilmar Mendes, que determinou, na última sexta-feira (18), que Lula continue sendo investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
O juiz entendeu, então, que a parte da investigação em que pessoas com foro não aparecem continua com ele.
Na ação, o advogado-geral da União alega que Moro não tem competência para determinar quais dos processos devem ser enviados ao STF e que tal decisão cabe à própria Corte.
“Em síntese, não possui o juízo de primeira instância competência constitucional e legal para definir in casu o conjunto de inquéritos ou processos judiciais em curso que devem, ou não, ser remetidos ao exame do Pretório Excelso [STF], única Corte de Justiça apta juridicamente a proceder a este exame”, diz José Eduardo Cardozo.
A AGU solicita ainda que a Suprema Corte determine a Moro a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos referentes às interceptações telefônicas em que foram registrados diálogos da presidente da República, de ministros de Estado e outros agentes políticos "porventura dotados de prerrogativa de foro”.