O caso Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal adiou nesta terça-feira o julgamento do pedido de prisão contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), pedido pela Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de 2 milhões de reais em propina de executivos da J&F. O ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão para avaliar o pedido da defesa de Aécio de que seu caso seja julgado pelo plenário do Tribunal, não pela Turma. Não há prazo para retorno. Mais cedo, por 3 votos a 2, os magistrados passaram para prisão domiciliar a irmã do senador, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Os três cumpriam prisão preventiva. Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram pelas medidas cautelares, Roberto Barroso e Rosa Weber pela manutenção da preventiva. “Todo o mundo viu o recebimento do dinheiro”, disse Barroso, em referência às filmagens feitas pela PF que mostram a transação entre Ricardo Saud e Pacheco.

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Indicação com “vigor”

A Polícia Federal afirma em relatório preliminar que há elementos que indicam “com vigor” que o presidente Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR) praticaram crime de corrupção passiva no caso J&F. “Resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado neste auto, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva (…) em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função”, diz o texto divulgado nesta terça pelo Supremo Tribunal Federal. A PF define ainda que houve “pagamento de vantagem indevida” pela J&F “imediatamente” a Rocha Loures e “remotamente” a Temer. “Ricardo Saud fez menções a ‘presidente’, sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas.” A PF pediu mais cinco dias ao Supremo para incluir no relatório o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista com Temer, para configurar também o crime de obstrução de Justiça. Na Rússia, o presidente preferiu não comentar o relatório.

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Moro substituído

O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin, retirou da Justiça Federal do Paraná três investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As ações são baseadas nas delações da Odebrecht, mas foram encaminhadas à Justiça Federal de São Paulo e de Brasília por não terem relação direta com a Operação Lava-Jato, a cargo em Curitiba do juiz Sergio Moro. No caso de Lula, entram no bolo as investigações de suposto pagamento de uma “mesada” pela Odebrecht a um irmão do ex-presidente, empréstimos do BNDES à Odebrecht em Angola e pagamento de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau. A de Cunha trata de suposta tentativa de obstrução da Justiça, por meio da sugestão à Odebrecht, de contratação de uma empresa para desacreditar os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef à Lava-Jato. Foi um pedido da defesa, atendido pelo Supremo. Ambos negam as práticas ilícitas.

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Caso do tríplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje à Justiça as alegações finais no caso do tríplex atribuído ao petista no Guarujá, litoral de São Paulo. Dizem os advogados que o apartamento 164 A do Edifício Solaris esteve em nome da OAS Empreendimentos S/A até 2010, quando quem passou a deter 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. A cessão dos direitos aconteceu quando a OAS, buscando empréstimo no mercado por meio da emissão de debêntures, fez um aditamento de um contrato com a Caixa, tornando o edifício elegível entre as garantias. “Estamos apresentando a prova contundente e cabal da inocência do presidente Lula e da improcedência da acusação”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade desse imóvel para dar ou prometer a quem quer que seja sem ter feito pagamento à Caixa Econômica Federal.” A sentença do juiz Sergio Moro é o próximo passo. Não há prazo para ser divulgada.

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Maluf condenado, de novo

A Justiça da França manteve a condenação do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), a três anos de prisão e multa de 200.000 euros por crime de lavagem de dinheiro. Maluf mantinha 1,8 milhão de euros no país em duas contas bancárias no nome de sua esposa, Sylvia, entre 1996 e 2003. Além da França, Maluf teria usado contas em Luxemburgo, Suíça, Ilhas Cayman, Estados Unidos e Reino Unido para cometer crimes de lavagem. O montante é fruto de desvio de dinheiro público e corrupção no Brasil. Foram confiscados também cerca de 27.000 euros apreendidos no quarto do hotel Plaza Athénée, em Paris, na ocasião da prisão de Maluf na França em 2003. Cabe recurso para a decisão na Corte de Cassações do país, última possível.

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Confusão em Curitiba

A sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba foi suspensa na manhã desta terça-feira, quando um grupo de manifestantes passou pelo isolamento policial, na escadaria do Palácio do Rio Branco, e ocupou o local. Os vereadores se preparavam para votar projetos de Plano de Recuperação, que preveem ajuste fiscal para recuperar as contas da cidade. Houve confronto entre manifestantes e policiais, que tentavam evitar a entrada no prédio com spray de pimenta e golpes de cassetete. Quatro manifestantes ficaram feridos, segundo os bombeiros, e uma pessoa foi presa. O pacote de ajustes pretende criar uma lei de responsabilidade fiscal do município, renegociar dívidas com credores, congelar plano de carreira do funcionalismo público e mudar o sistema previdenciário.