Aécio diz que encaminhamento de processo era "medida esperada"

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 8, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), de encaminhar processo contra o parlamentar para a primeira instância era uma medida "esperada", já que foi baseada em decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado.

O inquérito do tucano foi encaminhado hoje para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para "regular e livre distribuição", conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais .

"O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente", escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron.

A decisão de Moraes foi feita a partir do entendimento do STF, firmado na semana passada, de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal.