Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP

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“Quando falamos de golpe de Estado, a linha entre planejamento e tentativa é mais tênue, porque envolve uma série de atos que, juntos, compõem a execução do crime”, diz em entrevista à EXAME.

Bottini ressalta que, embora ainda não tenha tido acesso ao inquérito de mais de 800 páginas enviado pela PF à Procuradoria-Geral da República (PGR), os fatos e relatórios já revelados pela imprensa indicam que os eventos precisam ser analisados em seu contexto completo.

Ele cita, por exemplo, que o plano revelado pela PF de assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, analisado de forma isolada, pode não ser considerado um crime.

“Do ponto de vista do Direito Penal, há uma diferença entre atos preparatórios, que em geral não são puníveis, e a execução de um crime”, afirma.

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Outros episódios, como a reunião de Bolsonaro com embaixadores para questionar a segurança das urnas eletrônicas, a elaboração de uma minuta de decreto golpista e os acampamentos em frente aos quartéis são avaliados por Bottini como partes desse contexto mais amplo.

“É fundamental compreender os atos dentro de um contexto. Isoladamente, um evento como a reunião com embaixadores ou a redação de uma minuta de decreto pode parecer de menor gravidade. Mas, analisados em conjunto, eles indicam uma tentativa mais ampla de subverter a ordem democrática”, diz.

Na entrevista, Pierpaolo Bottini destacou ainda que o fato de Alexandre de Moraes ser um dos alvos dos suspeitos e relator das ações deve ser questionado pelos investigados e avaliou a situação institucional em meio às investigações.

"As investigações e as ações judiciais em curso mostram que as instituições estão funcionando. O que é essencial é manter a vigilância constante e assegurar que os responsáveis por ameaças ou ações contra a democracia sejam devidamente investigados e julgados", afirma.

Veja a entrevista completa comPierpaolo Cruz Bottini,criminalista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP)

Quais são as implicações jurídicas das revelações feitas pela Polícia Federal até agora?

A PF está conduzindo investigações complexas, que envolvemacusações gravíssimas, como a conspiração para assassinar um presidente e desestabilizar o regime democrático. Ainda não conheço todos os detalhes do relatório, mas sabemos que há evidências materiais, como documentos e mensagens, que reforçam os indícios de crimes graves. Do ponto de vista do Direito Penal, há uma diferença entre atos preparatórios, que em geral não são puníveis, e a execução de um crime. Quando falamos de golpe de Estado, a linha entre planejamento e tentativa é mais tênue, porque envolve uma série de atos que, juntos, compõem a execução do crime.

Há uma questão jurídica em torno da participação do ministro Alexandre de Moraes como relator, já que ele também foi alvo de ameaças?

Essa é uma discussão relevante e que já foi analisada em outros casos no STF. Em situações anteriores, o tribunal decidiu que não havia impedimento para ele atuar como relator. No entanto, isso pode voltar a ser debatido no futuro. O Supremo precisará avaliar se a atuação dele neste caso específico atende aos requisitos de imparcialidade.

O senhor acredita que mudanças na legislação são necessárias para lidar com ameaças como as investigadas?

Não vejo necessidade de mudanças.Já houve uma reforma do Código Penal que incluiu crimes contra a democracia, como os previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. As investigações e as ações judiciais em curso mostram que as instituições estão funcionando. O que é essencial é manter a vigilância constante e assegurar que os responsáveis por ameaças ou ações contra a democracia sejam devidamente investigados e julgados.