Ação do MP já apontava irregularidades na Arena Joinville

Brasília - Duas semanas antes da briga entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco – ocorrida ontem (8) –, o Ministério Público de Santa Catarina já havia recorrido à Justiça do estado para que os responsáveis pela Arena Joinville fossem obrigados a sanar irregularidades estruturais e funcionais.

Para o promotor Francisco de Paula Neto, os problemas colocam em risco a integridade dos frequentadores do estádio municipal.

Entre os itens apontados pelo promotor na ação civil pública ajuizada no último dia 2, três têm relação direta com os fatos desse domingo, durante a partida pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

O ponto que mais chama a atenção é “a precariedade ou inexistência de contenção eficiente aos torcedores ocupantes do setor destinado à torcida de equipes visitantes”.

Pelas cenas divulgadas, os torcedores dos dois clubes estavam separados apenas por uma corda e por grades baixas e descontínuas.

Para Neto, as grades deveriam ser duplas a fim de evitar o contato entre os torcedores. Na ação, o promotor também já apontava a falta de assentos numerados e de sistemas de monitoramento por imagens, o que, entre outros problemas, dificulta a identificação de pessoas que cometem delitos.

Neto também apontou a precariedade das vias de circulação, de corrimãos, guarda-corpos, iluminação de emergência e de geradores de eletricidade.

As irregularidades foram, segundo o promotor, constatadas durante vistorias feitas nos últimos anos por órgãos públicos como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de engenheiros contratados pela própria Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (Felej), administradora do estádio.

Além da fundação, também são citadas na ação a prefeitura de Joinville, o Joinville Esporte Clube, cuja sede administrativa funciona no estádio, que o clube aluga para os jogos na cidade; e o comando-geral da Polícia Militar catarinense.

Segundo o promotor, apesar de todas as reuniões e “insistências” do Ministério Público no sentido de sensibilizar os responsáveis pelo estádio, as medidas adotadas foram insuficientes para a prevenção de riscos “previsíveis à vida, à saúde e à segurança daqueles que usam” o local.

Na ação à que a Agência Brasil teve acesso, o promotor também aponta como irregular o uso de policiais militares na segurança interna do estádio, prática que, segundo a assessoria do Comando da Polícia Militar, ocorre há anos mediante o pagamento, pelas entidades privadas, de uma “taxa simbólica e irrisória”.

Para o MP, no entanto, isso representa um desvio de finalidade do serviço policial que, de outra forma, estaria sendo usado nas ruas, para garantir a segurança da população em geral.

“Talvez pela deliberada confusão entre público e privado, até mesmo os serviços de segurança pública passaram a ser desviados de sua finalidade precípua para propiciar injustificada e gratuita segurança pessoal exclusiva aos promotores e principais beneficiados pelo lucro que o evento desportivo reconhecidamente proporciona”, critica o promotor, ao comentar que, além de proteger árbitros, atletas e comissão técnica, os policiais militares costumam ser usados inclusive como obstáculos físicos para suprir a falta de grades, usadas para separar as torcidas.

Após a briga que deixou vários feridos – entre eles os quatro que tiveram que ser levados ao hospital de Joinville –, o promotor lembrou que a ação civil ainda não foi julgada e que, portanto, o MP não tem o poder de vetar a atuação dos PMs no estádio.

A PM contudo, antecipou-se, acatou a proposta do MP e restringiu a atuação à área externa do estádio.

Brasília - Duas semanas antes da briga entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco – ocorrida ontem (8) –, o Ministério Público de Santa Catarina já havia recorrido à Justiça do estado para que os responsáveis pela Arena Joinville fossem obrigados a sanar irregularidades estruturais e funcionais.

Para o promotor Francisco de Paula Neto, os problemas colocam em risco a integridade dos frequentadores do estádio municipal.

Entre os itens apontados pelo promotor na ação civil pública ajuizada no último dia 2, três têm relação direta com os fatos desse domingo, durante a partida pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

O ponto que mais chama a atenção é “a precariedade ou inexistência de contenção eficiente aos torcedores ocupantes do setor destinado à torcida de equipes visitantes”.

Pelas cenas divulgadas, os torcedores dos dois clubes estavam separados apenas por uma corda e por grades baixas e descontínuas.

Para Neto, as grades deveriam ser duplas a fim de evitar o contato entre os torcedores. Na ação, o promotor também já apontava a falta de assentos numerados e de sistemas de monitoramento por imagens, o que, entre outros problemas, dificulta a identificação de pessoas que cometem delitos.

Neto também apontou a precariedade das vias de circulação, de corrimãos, guarda-corpos, iluminação de emergência e de geradores de eletricidade.

As irregularidades foram, segundo o promotor, constatadas durante vistorias feitas nos últimos anos por órgãos públicos como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de engenheiros contratados pela própria Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (Felej), administradora do estádio.

Além da fundação, também são citadas na ação a prefeitura de Joinville, o Joinville Esporte Clube, cuja sede administrativa funciona no estádio, que o clube aluga para os jogos na cidade; e o comando-geral da Polícia Militar catarinense.

Segundo o promotor, apesar de todas as reuniões e “insistências” do Ministério Público no sentido de sensibilizar os responsáveis pelo estádio, as medidas adotadas foram insuficientes para a prevenção de riscos “previsíveis à vida, à saúde e à segurança daqueles que usam” o local.

Na ação à que a Agência Brasil teve acesso, o promotor também aponta como irregular o uso de policiais militares na segurança interna do estádio, prática que, segundo a assessoria do Comando da Polícia Militar, ocorre há anos mediante o pagamento, pelas entidades privadas, de uma “taxa simbólica e irrisória”.

Para o MP, no entanto, isso representa um desvio de finalidade do serviço policial que, de outra forma, estaria sendo usado nas ruas, para garantir a segurança da população em geral.

“Talvez pela deliberada confusão entre público e privado, até mesmo os serviços de segurança pública passaram a ser desviados de sua finalidade precípua para propiciar injustificada e gratuita segurança pessoal exclusiva aos promotores e principais beneficiados pelo lucro que o evento desportivo reconhecidamente proporciona”, critica o promotor, ao comentar que, além de proteger árbitros, atletas e comissão técnica, os policiais militares costumam ser usados inclusive como obstáculos físicos para suprir a falta de grades, usadas para separar as torcidas.

Após a briga que deixou vários feridos – entre eles os quatro que tiveram que ser levados ao hospital de Joinville –, o promotor lembrou que a ação civil ainda não foi julgada e que, portanto, o MP não tem o poder de vetar a atuação dos PMs no estádio.

A PM contudo, antecipou-se, acatou a proposta do MP e restringiu a atuação à área externa do estádio.